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Projeto de Lei Ordinária nº 0061/19-AL

Ver:

Protocolado em:

09/04/2019 às 12:05:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação e dá outras providências.


Leitura(s):

11.04.19-25ª-S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Aguardando Votação

Último andamento:

02/09/2019 - Incluído para votação em pauta da 65ª sessão Ordináriado dia 03/09/2019 - Terça-feira

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/04/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0077/19/CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO CHARLY JHONE

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

24/06/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0003/19-CDH-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
10 02/09/2019 ás 09:11:42 Incluído para votação em pauta da 65ª sessão Ordináriado dia 03/09/2019 - Terça-feira
9 24/06/2019 ás 14:27:49 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 24/06/2019
8 24/06/2019 ás 14:27:47 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 24/06/2019
7 12/04/2019 ás 12:16:06 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 12/04/2019
6 12/04/2019 ás 12:13:40 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 11/04/2019 ás 11:46:25 Enviado para o Departamento das Comissões em 11/04/2019
4 10/04/2019 ás 12:16:40 Incluído para leitura em pauta da 25ª sessão Ordinária do dia 11/04/2019 - Quinta-feira
3 09/04/2019 ás 12:31:11 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 09/04/2019 ás 11:40:12 Enviado para Secretaria Legislativa
1 09/04/2019 ás 11:29:40 Entrada no protocolo




DEPUTADOS