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Projeto de Lei Ordinária nº 0076/19-AL

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Protocolado em:

13/05/2019 às 13:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de saúde (SUS) nos estabelecimentos de rede pública de saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação na internet, da lista de espera dos que aguardem por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos.


Leitura(s):

16.05.19 - 37ª - S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

21/05/2019 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 21/05/2019

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/05/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 21/05/2019 ás 08:21:23 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 21/05/2019
7 21/05/2019 ás 08:21:22 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 21/05/2019
6 21/05/2019 ás 08:20:18 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 20/05/2019 ás 09:38:53 Enviado para o Departamento das Comissões em 20/05/2019
4 14/05/2019 ás 11:59:26 Incluído para leitura em pauta da 37ª sessão Ordinária do dia 16/05/2019 - Quinta-feira
3 13/05/2019 ás 15:28:18 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 13/05/2019 ás 13:01:36 Enviado para Secretaria Legislativa
1 13/05/2019 ás 13:01:13 Entrada no protocolo




DEPUTADOS