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Projeto de Lei Ordinária nº 0092/19-AL

Ver:

Protocolado em:

29/05/2019 às 15:10:00

Autor:


Ementa:

Determina a Obrigatoriedade de Inclusão do Requisito Sustentabilidade para Processo de Licitação na Modalidade Concorrência no Estado do Amapá.


Leitura(s):

04.06.19 - 44ª - S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

13/08/2019 - Situação da proposição: Arquivada ()

Observações::

Arquivado: A CCJ, através do Parecer nº 0132/19-CCJ-AL, concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 0092/19-AL.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/06/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0132/19/CCJ-AL

REJEITA O PROJETO

DEPUTADO PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 13/08/2019 ás 09:46:43 Situação da proposição: Arquivada ()
7 05/06/2019 ás 16:23:31 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 05/06/2019
6 05/06/2019 ás 16:22:36 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/06/2019 ás 12:05:18 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/06/2019
4 03/06/2019 ás 07:45:32 Incluído para leitura em pauta da 44ª sessão Ordinária do dia 04/06/2019 - Terça-feira
3 30/05/2019 ás 07:56:46 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 29/05/2019 ás 15:09:28 Enviado para Secretaria Legislativa
1 29/05/2019 ás 14:46:36 Entrada no protocolo




DEPUTADOS