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Projeto de Lei Ordinária nº 0104/19-AL

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Protocolado em:

03/06/2019 às 08:55:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.


Leitura(s):

04.06.19 - 44ª - S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

25/09/2019 - Situação da proposição: Arquivada ()

Observações::

Arquivado conforme o Parecer Nº 0144/2019-CCJ-AL, que concluiu pela rejeição devido a inconstitucionalidade do Projeto de Lei.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/06/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0144/2019/CCJ-AL

REJEITA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 25/09/2019 ás 12:07:28 Situação da proposição: Arquivada ()
7 05/06/2019 ás 16:30:56 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 05/06/2019
6 05/06/2019 ás 16:29:07 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/06/2019 ás 12:26:36 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/06/2019
4 03/06/2019 ás 09:42:58 Incluído para leitura em pauta da 44ª sessão Ordinária do dia 04/06/2019 - Terça-feira
3 03/06/2019 ás 08:52:34 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 03/06/2019 ás 08:44:09 Enviado para Secretaria Legislativa
1 03/06/2019 ás 08:29:31 Entrada no protocolo




DEPUTADOS