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Projeto de Lei Ordinária nº 0108/19-AL

Ver:

Protocolado em:

06/06/2019 às 12:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual obter as certidões de registro civil e carteira de identidade confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado do Amapá.


Leitura(s):

11.06.19 - 47ª - S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

12/06/2019 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 12/06/2019

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/06/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 12/06/2019 ás 14:52:05 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 12/06/2019
6 12/06/2019 ás 14:50:16 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 11/06/2019 ás 11:09:13 Enviado para o Departamento das Comissões em 11/06/2019
4 10/06/2019 ás 07:54:11 Incluído para leitura em pauta da 47ª sessão Ordinária do dia 11/06/2019 - Terça-feira
3 06/06/2019 ás 12:26:58 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 06/06/2019 ás 12:15:48 Enviado para Secretaria Legislativa
1 06/06/2019 ás 12:06:49 Entrada no protocolo




DEPUTADOS