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Projeto de Lei Complementar nº 0002/19-TJAP

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Protocolado em:

18/06/2019 às 13:20:00

Autor:


Ementa:

Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências.


Leitura(s):

19/06/2019 - 49ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 25/06/2019

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0909/19-DIRLEG-AL em 25/06/2019

Legislação:

Último andamento:

27/08/2021 - Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

24/06/2019

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0206/19/CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 27/08/2021 ás 17:00:05 Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 02/08/2019 ás 11:45:15 Projeto de Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 02/08/2019 ás 11:45:15 Publicado no DOE sob nº 6959 em 15/07/2019
11 26/06/2019 ás 07:27:56 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0909/19-DIRLEG-AL de 25/06/2019
10 25/06/2019 ás 11:35:05 Data de votação 25/06/2019
9 25/06/2019 ás 11:35:05 Situação de Votação: Aprovado
8 24/06/2019 ás 19:32:22 Incluído para votação em pauta da 50ª sessão Ordináriado dia 25/06/2019 - Terça-feira
7 24/06/2019 ás 18:30:41 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 24/06/2019
6 24/06/2019 ás 18:27:44 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 19/06/2019 ás 11:54:22 Enviado para o Departamento das Comissões em 19/06/2019
4 18/06/2019 ás 16:38:24 Incluído para leitura em pauta da 49ª sessão Ordinária do dia 19/06/2019 - Quarta-feira
3 18/06/2019 ás 15:35:35 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 18/06/2019 ás 15:28:23 Enviado para Diretoria Legislativa
1 18/06/2019 ás 12:52:36 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Kaká Barbosa
Dep. Cristina Almeida
Dep. Telma Gurgel
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