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Protocolado em:
18/06/2019 às 13:20:00
Autor:
Ementa:
Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências.
Leitura(s):
19/06/2019 - 49ª S. Ord.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 25/06/2019
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício 0909/19-DIRLEG-AL em 25/06/2019
Legislação:
Último andamento:
27/08/2021 - Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
24/06/2019
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0206/19/CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO CHARLY JHONE
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 27/08/2021 ás 17:00:05 | Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 13 | 02/08/2019 ás 11:45:15 | Projeto de Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 12 | 02/08/2019 ás 11:45:15 | Publicado no DOE sob nº 6959 em 15/07/2019 |
| 11 | 26/06/2019 ás 07:27:56 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0909/19-DIRLEG-AL de 25/06/2019 |
| 10 | 25/06/2019 ás 11:35:05 | Data de votação 25/06/2019 |
| 9 | 25/06/2019 ás 11:35:05 | Situação de Votação: Aprovado |
| 8 | 24/06/2019 ás 19:32:22 | Incluído para votação em pauta da 50ª sessão Ordináriado dia 25/06/2019 - Terça-feira |
| 7 | 24/06/2019 ás 18:30:41 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 24/06/2019 |
| 6 | 24/06/2019 ás 18:27:44 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 19/06/2019 ás 11:54:22 | Enviado para o Departamento das Comissões em 19/06/2019 |
| 4 | 18/06/2019 ás 16:38:24 | Incluído para leitura em pauta da 49ª sessão Ordinária do dia 19/06/2019 - Quarta-feira |
| 3 | 18/06/2019 ás 15:35:35 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 18/06/2019 ás 15:28:23 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 18/06/2019 ás 12:52:36 | Entrada no protocolo |
