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Projeto de Lei Ordinária nº 0118/19-AL

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Protocolado em:

25/06/2019 às 12:30:00

Autor:


Ementa:

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

27.06.19 - 52ª S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Aguardando Sanção

Último andamento:

03/12/2019 - Data de votação 19/11/2019

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/08/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0229/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

15/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0006/19-CDH-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 03/12/2019 ás 19:25:20 Data de votação 19/11/2019
11 03/12/2019 ás 19:25:20 Situação de Votação: Aprovado
10 03/12/2019 ás 19:25:20 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1850/19-DIRLEG-AL de 27/11/2019
9 15/10/2019 ás 13:21:43 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 15/10/2019
8 08/08/2019 ás 09:35:02 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 08/08/2019
7 08/08/2019 ás 09:35:00 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 08/08/2019
6 08/08/2019 ás 09:33:44 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 27/06/2019 ás 12:23:16 Enviado para o Departamento das Comissões em 27/06/2019
4 26/06/2019 ás 10:31:18 Incluído para leitura em pauta da 52ª sessão Ordinária do dia 27/06/2019 - Quinta-feira
3 25/06/2019 ás 14:57:49 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 25/06/2019 ás 12:33:01 Enviado para Secretaria Legislativa
1 25/06/2019 ás 12:19:42 Entrada no protocolo




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