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Projeto de Lei Ordinária nº 0120/19-AL

Ver:

Protocolado em:

26/06/2019 às 09:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

27.06.19 - 52ª S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Vetado

Último andamento:

13/02/2020 - Situação do veto: Aguardando Votação

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/08/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0228/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 13/02/2020 ás 12:06:57 Situação do veto: Aguardando Votação
13 19/12/2019 ás 14:31:51 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº de 26/11/2019
12 19/12/2019 ás 14:31:51 Situação do veto: Aguardando Parecer
11 19/12/2019 ás 14:20:27 Veto Total da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0040/19-GEA de 25/11/2019
10 19/12/2019 ás 14:20:27 Leitura da mensagem de veto em 26/11/2019
9 21/10/2019 ás 10:44:49 Incluído para votação em pauta da 82ª sessão Ordináriado dia 22/10/2019 - Terça-feira
8 08/08/2019 ás 09:42:13 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 08/08/2019
7 08/08/2019 ás 09:42:10 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 08/08/2019
6 08/08/2019 ás 09:41:13 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 27/06/2019 ás 12:31:41 Enviado para o Departamento das Comissões em 27/06/2019
4 26/06/2019 ás 10:31:18 Incluído para leitura em pauta da 52ª sessão Ordinária do dia 27/06/2019 - Quinta-feira
3 26/06/2019 ás 08:46:32 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 26/06/2019 ás 08:34:23 Enviado para Secretaria Legislativa
1 26/06/2019 ás 08:34:17 Entrada no protocolo




DEPUTADOS