Filtrar




Projeto de Lei Ordinária nº 0127/19-AL

Ver:

Ver:

Protocolado em:

03/07/2019 às 13:15:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Estado da Educação de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho,outubro e fevereiro do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.


Leitura(s):

06.08.19 - 53ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

25/09/2019 - Situação da proposição: Arquivada ()

Observações::

Arquivado conforme o Parecer Nº 0257/2019-CCJ-AL, que concluiu pela rejeição devido a inconstitucionalidade do Projeto de Lei.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/08/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0257/19-CCJ-AL

REJEITA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 25/09/2019 ás 12:54:51 Situação da proposição: Arquivada ()
6 08/08/2019 ás 09:15:56 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 08/08/2019
5 08/08/2019 ás 09:15:08 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
4 07/08/2019 ás 10:53:00 Enviado para o Departamento das Comissões em 07/08/2019
3 31/07/2019 ás 07:52:28 Incluído para leitura em pauta da 53ª sessão Ordinária do dia 01/08/2019 - Quinta-feira
2 03/07/2019 ás 12:48:47 Enviado para Secretaria Legislativa
1 03/07/2019 ás 12:48:36 Entrada no protocolo




DEPUTADOS