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Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-AL

Ver:

Protocolado em:

29/08/2019 às 09:05:00

Autor:


Ementa:

Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares.


Leitura(s):

29.08.19 - 64ª S.O 03/09/19 - 65ª S.O 04/09/19 - 66ª S.O 05/09/19 - 67ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

04/12/2019 - Proposta de Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 - Promulgado por Mesa

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/09/2019

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0304/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 04/12/2019 ás 20:00:14 Proposta de Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 - Promulgado por Mesa
16 04/12/2019 ás 20:00:14 Publicado no DOE sob nº 7035 em 01/11/2019
15 14/10/2019 ás 08:12:55 Incluído para votação em pauta da 6ª sessão Extraordináriado dia 15/10/2019 - Terça-feira
14 14/10/2019 ás 08:07:07 Incluído para votação em pauta da 5ª sessão Extraordináriado dia 15/10/2019 - Terça-feira
13 01/10/2019 ás 12:02:33 Incluído para votação em pauta da 5ª sessão Extraordináriado dia 02/10/2019 - Quarta-feira
12 01/10/2019 ás 12:00:01 Retirado da Ordem do Dia da 74ª sessão Ordináriado dia 02/10/2019 - Quarta-feira
11 01/10/2019 ás 11:31:30 Incluído para votação em pauta da 74ª sessão Ordináriado dia 02/10/2019 - Quarta-feira
10 27/09/2019 ás 09:28:03 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 25/09/2019
9 27/09/2019 ás 09:27:13 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
8 25/09/2019 ás 07:34:05 Enviado para o Departamento das Comissões em 25/09/2019
7 04/09/2019 ás 09:58:56 Incluído em pauta da 67ª sessão Ordináriado dia 05/09/2019 - Quinta-feira
6 03/09/2019 ás 10:47:03 Incluído em pauta da 66ª sessão Ordináriado dia 04/09/2019 - Quarta-feira
5 30/08/2019 ás 08:31:57 Incluído em pauta da 65ª sessão Ordináriado dia 03/09/2019 - Terça-feira
4 29/08/2019 ás 08:50:00 Incluído para leitura em pauta da 64ª sessão Ordinária do dia 29/08/2019 - Quinta-feira
3 29/08/2019 ás 08:28:08 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 29/08/2019 ás 08:26:46 Enviado para Secretaria Legislativa
1 29/08/2019 ás 08:26:37 Entrada no protocolo




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