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Projeto de Lei Ordinária nº 0146/19-AL

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Protocolado em:

02/09/2019 às 16:15:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a Divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

04/09/19 - 66ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 11/05/2021

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0622/2021-DIRLEG em 17/05/2021

Legislação:

Último andamento:

18/06/2021 - Lei Ordinária nº 2563, de 07/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0299/2019-CCJ-AL

APROVA COM ALTERAÇÃO

DEPUTADO PAULO LEMOS

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Jack JK


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/03/2020


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0001/2020-GAB-DEP-JACK JK

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 18/06/2021 ás 02:33:02 Lei Ordinária nº 2563, de 07/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 18/06/2021 ás 02:33:02 Publicado no DOE sob nº 7433 em 07/06/2021
12 17/05/2021 ás 15:15:31 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0622/2021-DIRLEG de 17/05/2021
11 11/05/2021 ás 14:22:08 Data de votação 11/05/2021
10 11/05/2021 ás 14:22:08 Situação de Votação: Aprovado
9 10/05/2021 ás 15:19:10 Incluído para votação em pauta da 14ª sessão Ordináriado dia 11/05/2021 - Terça-feira
8 02/10/2019 ás 16:38:14 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 02/10/2019
7 02/10/2019 ás 16:36:54 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 04/09/2019 ás 10:27:04 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/09/2019
5 03/09/2019 ás 10:24:02 Incluído para leitura em pauta da 66ª sessão Ordinária do dia 04/09/2019 - Quarta-feira
4 02/09/2019 ás 16:49:34 Tramirando na Diretoria Legislativa
3 02/09/2019 ás 16:37:47 Enviado para Diretoria Legislativa
2 02/09/2019 ás 16:37:42 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/09/2019 ás 15:48:08 Entrada no protocolo




DEPUTADOS