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Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL

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Protocolado em:

02/09/2019 às 16:15:00

Autor:


Ementa:

Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

04/09/19 - 66ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 20/02/2020

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0146/20-Dirleg-AL em 04/03/2020

Legislação:

Último andamento:

30/08/2021 - Lei Ordinária nº 2500, de 06/04/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0301/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO PAULO LEMOS

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

15/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0005/19-CDH-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO DR. JACI

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
18 30/08/2021 ás 16:51:36 Lei Ordinária nº 2500, de 06/04/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
17 19/08/2020 ás 20:51:40 Lei Ordinária nº 2500, de 06/04/2020 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 19/08/2020 ás 20:51:40 Publicado no DOE sob nº 7138 em 06/04/2020
15 04/03/2020 ás 18:13:13 Data de votação 20/02/2020
14 04/03/2020 ás 18:13:13 Situação de Votação: Aprovado
13 04/03/2020 ás 18:13:13 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0146/20-Dirleg-AL de 04/03/2020
12 19/02/2020 ás 13:07:33 Incluído em pauta da 7ª sessão Ordinária do dia 20/02/2020 - Quinta-feira
11 18/02/2020 ás 13:35:19 Incluído para votação em pauta da 6ª sessão Ordináriado dia 19/02/2020 - Quarta-feira
10 15/10/2019 ás 13:21:26 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 15/10/2019
9 02/10/2019 ás 16:35:54 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 02/10/2019
8 02/10/2019 ás 16:35:52 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 02/10/2019
7 02/10/2019 ás 16:35:45 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 02/10/2019
6 02/10/2019 ás 16:34:22 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/09/2019 ás 10:43:45 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/09/2019
4 03/09/2019 ás 10:24:02 Incluído para leitura em pauta da 66ª sessão Ordinária do dia 04/09/2019 - Quarta-feira
3 02/09/2019 ás 16:51:47 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 02/09/2019 ás 16:37:35 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/09/2019 ás 15:52:48 Entrada no protocolo




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