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Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-GEA

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Protocolado em:

11/09/2019 às 12:35:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

24/09/19 - 70ª -S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

13/01/2020 - Publicado no DOE sob nº 7073 em 30/12/2019

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Oliveira Santos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0005/2019-RE-AL

APROVA O PROJETO


Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0333/2019-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO JESUS PONTES

2º Tramitação na Comissão: CTO-Comissão de Transporte e Obras Públicas


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

03/12/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 13/01/2020 ás 11:32:06 Publicado no DOE sob nº 7073 em 30/12/2019
16 09/01/2020 ás 14:22:39 Projeto de Lei Ordinária nº 2470, de 30/12/19 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
15 08/01/2020 ás 15:54:27 Publicado no DOE sob nº 7.073 em 30/12/2019
14 03/01/2020 ás 12:46:15 Projeto de Lei Ordinária nº 2470, de 30/12/2019 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
13 03/01/2020 ás 12:46:15 Publicado no DOE sob nº 7.073 em 30/12/2020
12 12/12/2019 ás 18:04:48 Data de votação 11/12/2019
11 12/12/2019 ás 18:04:48 Situação de Votação: Aprovado
10 12/12/2019 ás 18:04:48 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1985/19-DIRLEG-AL de 12/12/2019
9 10/12/2019 ás 20:14:40 Incluído para votação em pauta da 100ª sessão Ordináriado dia 11/12/2019 - Quarta-feira
8 03/12/2019 ás 14:09:57 Enviado em Tramitação Ordinária para CTO - Comissão de Transporte e Obras Públicas memorando nº de 03/12/2019
7 02/10/2019 ás 16:29:04 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 02/10/2019
6 02/10/2019 ás 16:27:51 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 24/09/2019 ás 12:08:17 Enviado para o Departamento das Comissões em 24/09/2019
4 23/09/2019 ás 11:05:04 Incluído para leitura em pauta da 70ª sessão Ordinária do dia 24/09/2019 - Terça-feira
3 11/09/2019 ás 12:02:58 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 11/09/2019 ás 11:58:30 Enviado para Secretaria Legislativa
1 11/09/2019 ás 11:58:21 Entrada no protocolo




DEPUTADOS