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Projeto de Lei Ordinária nº 0153/19-AL

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Protocolado em:

30/09/2019 às 14:00:00

Autor:


Ementa:

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.


Leitura(s):

02/10/19 - 74ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

13/01/2020 - Publicado no DOE sob nº 7079 em 08/01/2020

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulo Lemos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0004/2019-RE-AL

APROVA O PROJETO


Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0311/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

29/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 13/01/2020 ás 11:34:30 Publicado no DOE sob nº 7079 em 08/01/2020
13 09/01/2020 ás 15:59:43 Projeto de Lei Ordinária nº 2478, de 08/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 09/01/2020 ás 15:59:43 Publicado no DOE sob nº 7.079 em 08/01/2020
11 20/12/2019 ás 15:09:15 Data de votação 11/12/2019
10 20/12/2019 ás 15:09:15 Situação de Votação: Aprovado
9 20/12/2019 ás 15:09:15 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2019/2019-DIRLEG de 17/12/2019
8 29/10/2019 ás 11:21:39 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 29/10/2019
7 09/10/2019 ás 13:10:30 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/10/2019
6 09/10/2019 ás 13:00:27 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 03/10/2019 ás 11:39:40 Enviado para o Departamento das Comissões em 03/10/2019
4 01/10/2019 ás 11:46:04 Incluído para leitura em pauta da 74ª sessão Ordinária do dia 02/10/2019 - Quarta-feira
3 30/09/2019 ás 14:36:39 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 30/09/2019 ás 14:01:03 Enviado para Secretaria Legislativa
1 30/09/2019 ás 13:39:49 Entrada no protocolo




DEPUTADOS