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Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL

Ver:

Protocolado em:

01/10/2019 às 17:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento.


Leitura(s):

03/10/19 -75ª S. O.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

09/10/2019 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/10/2019

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 09/10/2019 ás 13:09:52 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/10/2019
6 09/10/2019 ás 13:01:05 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 03/10/2019 ás 11:57:57 Enviado para o Departamento das Comissões em 03/10/2019
4 02/10/2019 ás 10:47:18 Incluído para leitura em pauta da 75ª sessão Ordinária do dia 03/10/2019 - Quinta-feira
3 02/10/2019 ás 08:00:11 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 01/10/2019 ás 16:59:26 Enviado para Secretaria Legislativa
1 01/10/2019 ás 16:56:18 Entrada no protocolo




DEPUTADOS