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Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL

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Protocolado em:

01/10/2019 às 17:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento.


Leitura(s):

03/10/19-75ª S.O.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 23/02/2021

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0059/2021-DIRLEG em 25/05/2021

Legislação:

Último andamento:

29/06/2021 - Lei Ordinária nº 2570, de 15/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0327/2019-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Telma Gurgel


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0001/2020-GAB-AL

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 29/06/2021 ás 01:27:42 Lei Ordinária nº 2570, de 15/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 29/06/2021 ás 01:27:42 Publicado no DOE sob nº 7439 em 15/06/2021
11 25/05/2021 ás 16:46:43 Data de votação 23/02/2021
10 25/05/2021 ás 16:46:43 Situação de Votação: Aprovado
9 25/05/2021 ás 16:46:43 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0059/2021-DIRLEG de 25/05/2021
8 22/02/2021 ás 15:32:56 Incluído para votação em pauta da 3ª sessão Ordináriado dia 23/02/2021 - Terça-feira
7 09/10/2019 ás 13:09:52 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/10/2019
6 09/10/2019 ás 13:01:05 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 03/10/2019 ás 11:57:57 Enviado para o Departamento das Comissões em 03/10/2019
4 02/10/2019 ás 10:47:18 Incluído para leitura em pauta da 75ª sessão Ordinária do dia 03/10/2019 - Quinta-feira
3 02/10/2019 ás 08:00:11 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 01/10/2019 ás 16:59:26 Enviado para Diretoria Legislativa
1 01/10/2019 ás 16:56:18 Entrada no protocolo




DEPUTADOS