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Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-GEA

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Protocolado em:

11/10/2019 às 15:15:00

Autor:


Ementa:

Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.


Leitura(s):

15/10/19 - 79ª S. Ord.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

23/09/2020 - Lei Ordinária nº 2471, de 30/12/19 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

23/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0330/2019-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 23/09/2020 ás 17:58:24 Lei Ordinária nº 2471, de 30/12/19 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
16 13/01/2020 ás 11:31:47 Publicado no DOE sob nº 7073 em 30/12/2019
15 09/01/2020 ás 14:21:29 Projeto de Lei Ordinária nº 2471, de 30/12/19 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
14 08/01/2020 ás 15:55:08 Publicado no DOE sob nº 7.073 em 30/12/2019
13 03/01/2020 ás 12:52:26 Projeto de Lei Ordinária nº 2471, de 30/12/2019 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
12 03/01/2020 ás 12:52:26 Publicado no DOE sob nº 7.073 em 30/12/2020
11 12/12/2019 ás 17:58:13 Data de votação 11/12/2019
10 12/12/2019 ás 17:58:13 Situação de Votação: Aprovado
9 12/12/2019 ás 17:58:13 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1986/19-DIRLEG-AL de 12/12/2019
8 10/12/2019 ás 20:12:04 Incluído para votação em pauta da 100ª sessão Ordináriado dia 11/12/2019 - Quarta-feira
7 23/10/2019 ás 13:25:01 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 23/10/2019
6 23/10/2019 ás 13:24:31 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 15/10/2019 ás 11:56:59 Enviado para o Departamento das Comissões em 15/10/2019
4 14/10/2019 ás 10:30:16 Incluído para leitura em pauta da 79ª sessão Ordinária do dia 15/10/2019 - Terça-feira
3 11/10/2019 ás 15:06:28 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 11/10/2019 ás 14:48:48 Enviado para Secretaria Legislativa
1 11/10/2019 ás 14:48:37 Entrada no protocolo




DEPUTADOS