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Projeto de Lei Ordinária nº 0162/19-AL

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Protocolado em:

15/10/2019 às 10:35:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.


Leitura(s):

16/10/19 - 80ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

13/01/2020 - Publicado no DOE sob nº 7079 em 08/01/2020

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

23/10/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0326/19-CCJ-AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

DEPUTADO CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 13/01/2020 ás 11:35:17 Publicado no DOE sob nº 7079 em 08/01/2020
13 09/01/2020 ás 16:10:28 Projeto de Lei Ordinária nº 2479, de 08/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 09/01/2020 ás 16:10:28 Publicado no DOE sob nº 7.079 em 08/01/2020
11 20/12/2019 ás 15:15:50 Data de votação 11/12/2019
10 20/12/2019 ás 15:15:50 Situação de Votação: Aprovado
9 20/12/2019 ás 15:15:50 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.991/2019-DIRLEG de 17/12/2019
8 09/12/2019 ás 13:26:37 Incluído para votação em pauta da 100ª sessão Ordináriado dia 11/12/2019 - Quarta-feira
7 23/10/2019 ás 13:21:41 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 23/10/2019
6 23/10/2019 ás 13:20:03 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 16/10/2019 ás 12:02:39 Enviado para o Departamento das Comissões em 16/10/2019
4 15/10/2019 ás 14:18:23 Incluído para leitura em pauta da 80ª sessão Ordinária do dia 16/10/2019 - Quarta-feira
3 15/10/2019 ás 10:11:58 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 15/10/2019 ás 10:02:51 Enviado para Secretaria Legislativa
1 15/10/2019 ás 10:02:46 Entrada no protocolo




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