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Projeto de Lei Ordinária nº 0164/19-AL

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Protocolado em:

23/10/2019 às 10:40:00

Autor:


Ementa:

Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado do Amapá, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes e dá outras providências.


Leitura(s):

29/10/19 - 85ª - S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

16/03/2020 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 10/12/2019

Observações::

Obs.: Arquivado com base no inciso II do art. 156 do Regimento Interno.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

10/12/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0335/19-CCJ-AL

PELO ARQUIVAMENTO

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 16/03/2020 ás 20:23:06 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 10/12/2019
7 16/03/2020 ás 20:23:04 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 13/12/2019 ás 15:20:10 Situação da proposição: Arquivada ()
5 13/12/2019 ás 15:18:11 Enviado para o Departamento das Comissões em 01/11/2019
4 28/10/2019 ás 17:45:58 Incluído para leitura em pauta da 85ª sessão Ordinária do dia 29/10/2019 - Terça-feira
3 23/10/2019 ás 10:59:23 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 23/10/2019 ás 10:34:37 Enviado para Secretaria Legislativa
1 23/10/2019 ás 10:02:06 Entrada no protocolo




DEPUTADOS