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Projeto de Lei Ordinária nº 0173/19-AL

Ver:

Protocolado em:

31/10/2019 às 10:35:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem serviços de assistência doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento, no âmbito do Estado do Amapá.


Leitura(s):

05/11/19 - 86ª S. O.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

12/11/2019 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 12/11/2019

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

12/11/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 12/11/2019 ás 14:19:46 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 12/11/2019
6 12/11/2019 ás 14:16:20 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 05/11/2019 ás 11:12:10 Enviado para o Departamento das Comissões em 05/10/2019
4 01/11/2019 ás 08:04:54 Incluído para leitura em pauta da 86ª sessão Ordinária do dia 05/11/2019 - Terça-feira
3 31/10/2019 ás 15:06:24 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 31/10/2019 ás 10:45:19 Enviado para Secretaria Legislativa
1 31/10/2019 ás 10:29:49 Entrada no protocolo




DEPUTADOS