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Projeto de Lei Ordinária nº 0186/19-AL

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Protocolado em:

03/12/2019 às 14:30:00

Autor:


Ementa:

Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.


Leitura(s):

05/12/19 - 99ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 12/12/2019

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 2096/2019-DIRLEG em 17/12/2019

Legislação:

Último andamento:

18/02/2021 - Lei Ordinária nº 2480, de 08/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

11/12/2019

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0384/2019-CCJ-AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

DEPUTADO JESUS PONTES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 18/02/2021 ás 17:56:37 Lei Ordinária nº 2480, de 08/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 10/02/2020 ás 17:44:52 Projeto de Lei Ordinária nº 2480, de 08/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 13/01/2020 ás 11:34:51 Publicado no DOE sob nº 7079 em 08/01/2020
13 09/01/2020 ás 16:16:50 Projeto de Lei Ordinária nº 2478, de 08/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 09/01/2020 ás 16:16:50 Publicado no DOE sob nº 7.079 em 08/01/2020
11 20/12/2019 ás 15:19:29 Data de votação 12/12/2019
10 20/12/2019 ás 15:19:29 Situação de Votação: Aprovado
9 20/12/2019 ás 15:19:29 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2096/2019-DIRLEG de 17/12/2019
8 11/12/2019 ás 20:17:21 Incluído para votação em pauta da 101ª sessão Ordináriado dia 12/12/2019 - Quinta-feira
7 11/12/2019 ás 20:05:29 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 11/12/2019 ás 19:58:58 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 11/12/2019
5 05/12/2019 ás 15:02:54 Enviado para o Departamento das Comissões em 05/12/2019
4 04/12/2019 ás 15:02:08 Incluído para leitura em pauta da 99ª sessão Ordinária do dia 05/12/2019 - Quinta-feira
3 03/12/2019 ás 18:40:17 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 03/12/2019 ás 17:42:14 Enviado para Diretoria Legislativa
1 03/12/2019 ás 17:41:32 Entrada no protocolo




DEPUTADOS