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Projeto de Lei Ordinária nº 0172/19-AL

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Protocolado em:

13/12/2019 às 11:29:00

Autor:


Ementa:

Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá.


Leitura(s):

05/11/19 - S. Ord. 86º

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 18/12/2019

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 2129/2019-DIRLEG em 18/12/2019

Legislação:

Último andamento:

11/12/2020 - Lei Ordinária nº 2491, de 10/01/20 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0343/2019-CCJ-AL

APROVA COM EMENDA

Deputada Edna Auzier

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 11/12/2020 ás 13:52:18 Lei Ordinária nº 2491, de 10/01/20 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
8 13/01/2020 ás 12:16:58 Projeto de Lei Ordinária nº 2491, de 10/01/20 - Sancionado por Antônio Waldez Góes da Silva
7 13/01/2020 ás 12:16:58 Publicado no DOE sob nº 7081 em 10/01/2020
6 20/12/2019 ás 15:28:06 Data de votação 18/12/2019
5 20/12/2019 ás 15:28:06 Situação de Votação: Aprovado
4 20/12/2019 ás 15:28:06 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2129/2019-DIRLEG de 18/12/2019
3 17/12/2019 ás 13:55:29 Incluído em pauta da 103ª sessão Ordinária do dia 18/12/2019 - Quarta-feira
2 16/12/2019 ás 20:45:05 Incluído para votação em pauta da 102ª sessão Ordináriado dia 17/12/2019 - Terça-feira
1 13/12/2019 ás 11:32:29 Tramirando na Diretoria Legislativa




DEPUTADOS