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Projeto de Lei Ordinária nº 0171/19-AL

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Protocolado em:

31/10/2019 às 10:35:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o desembarque de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mulheres e pessoas com crianças de colo, no período noturno, fora do ponto de ônibus, no transporte coletivo no âmbito do Estado do Amapá.


Leitura(s):

LIDO EM 05/11/19 NA S.O 86ª.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

08/01/2020 - Situação da proposição: Arquivada ()

Observações::

* A proposição foi arquivada com base no inciso II do art. 156 do R. I - Parecer nº 0342/2019-CCJ-AL.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0342/2019-CCJ-AL

REJEITA O PROJETO

Deputado Charly Jhone

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
3 08/01/2020 ás 15:07:29 Situação da proposição: Arquivada ()
2 13/12/2019 ás 15:11:47 Entrada no protocolo
1 13/12/2019 ás 15:09:37 Tramirando na Diretoria Legislativa




DEPUTADOS