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Projeto de Lei Ordinária nº 0180/19-AL
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Protocolado em:
12/11/2019 às 13:30:00
Autor:
Ementa:
Dispões sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amapá, em conformidade ao prescrito na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.
Leitura(s):
LIDO EM 14/11/19 NO S.O 91ª.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Arquivado
Último andamento:
12/02/2020 - Situação da proposição: Arquivada ()
Observações::
Arquivado nos termos do inciso II do art. 156 do Regimento Interno.
Tramitação nas Comissões Técnicas
1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
21/11/2019
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0372/2019-CCJ-AL
REJEITA O PROJETO
Deputado Charly Jhone
Histórico do Processo
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 2 | 12/02/2020 ás 13:29:33 | Situação da proposição: Arquivada () |
| 1 | 13/12/2019 ás 15:21:29 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
Parlamentares
