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Projeto de Lei Ordinária nº 0180/19-AL

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Protocolado em:

12/11/2019 às 13:30:00

Autor:


Ementa:

Dispões sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amapá, em conformidade ao prescrito na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.


Leitura(s):

LIDO EM 14/11/19 NO S.O 91ª.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

12/02/2020 - Situação da proposição: Arquivada ()

Observações::

Arquivado nos termos do inciso II do art. 156 do Regimento Interno.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/11/2019


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0372/2019-CCJ-AL

REJEITA O PROJETO

Deputado Charly Jhone

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
2 12/02/2020 ás 13:29:33 Situação da proposição: Arquivada ()
1 13/12/2019 ás 15:21:29 Tramirando na Diretoria Legislativa




DEPUTADOS