Pauta da 2ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 21/03/2020 (Sábado)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0033/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino que tenham as Aulas Suspensas por Medidas de Contenção de Epidemias Virais.
2 Projeto de Lei Ordinária 0034/20-AL Diversos Deputados Determina a Disponibilização Gratuita pelas operadoras de telefonia e INTERNET Móvel dos acessos a Site de Comunicação, redes sociais e STREAMING, sem qualquer Contabilização do Pacote de dados dos Clientes e dispõe sobre a Suspensão dos Serviços de Telefonia e INTERNET por Inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do VÍRUS COVID-19.
3 Projeto de Lei Ordinária 0035/20-AL Diversos Deputados Dispõe a internação de Paciente Infectados pela COVID-19 na Rede Privada de hospitais, quando requerido por Médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de Vaga na Rede Pública.
4 Projeto de Lei Ordinária 0036/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços-ICMS nos produtos que compõem a cesta básica, no ´Âmbito do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0037/20-AL Diversos Deputados Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais ás famílias de baixa renda ou desempregados durante a PANDEMIA do Covid-19.
6 Projeto de Lei Ordinária 0038/20-AL Diversos Deputados Determina a Proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona , em razão da situação de calamidade decorrente da Epidemia do Corona Vírus Covid-19.
7 Projeto de Lei Ordinária 0039/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Governo do Estado do Amapá a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
8 Projeto de Lei Ordinária 0040/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a promover realocação de valores com o objetivo de aquisição de material próprio para a testagem do Covid-19, no âmbito do Estado do Amapá.
9 Projeto de Lei Ordinária 0041/20-AL Diversos Deputados Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Corona Vírus e auxilio à população afetada, e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0042/20-AL Diversos Deputados Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no Âmbito do Estado Amapá em razão da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus SARS-CIV-2.
11 Projeto de Lei Ordinária 0043/20-AL Diversos Deputados Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxilio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
12 Projeto de Decreto Legislativo 0001/20-GEA Poder Executivo Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da mensagem nº 006, de 19 de março de 2020.
13 Requerimento 0324/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado,em conjunto com sua equipe técnica que avaliem e adotem medidas de enfrentamento da pandemia do COVID-19 junto a população.
Voltar ao Topo
DEPUTADOS