Pauta da 5ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 27/03/2020 (Sexta-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Mensagem 001/2020-PMLJ Prefeitura de Laranjal do Jari Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos Termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Laranjal do Jari.
2 Mensagem 009/2020-PMM Prefeitura Municipal de Macapá Reconhecimento de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Macapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0044/20-AL Deputada Aldilene Souza Dispõe sobre a suspensão imediatamente de todos os prazos relativos aos concursos públicos no Estado do Amapá, em razão da Pandemia do Covid-19, Coronavírus.
4 Indicação 0610/20-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura Municipal de Macapá, para que execute estudo de viabilidade para implantação do sistema de sanitização das ruas e avenidas com grande circulação, tais como: área comercial, praças, terminais de ônibus e entre outros.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0034/20-AL Diversos Deputados Determina a Disponibilização Gratuita pelas operadoras de telefonia e INTERNET Móvel dos acessos a Site de Comunicação, redes sociais e STREAMING, sem qualquer Contabilização do Pacote de dados dos Clientes e dispõe sobre a Suspensão dos Serviços de Telefonia e INTERNET por Inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do VÍRUS COVID-19.
2 Projeto de Lei Ordinária 0035/20-AL Diversos Deputados Dispõe a internação de Paciente Infectados pela COVID-19 na Rede Privada de hospitais, quando requerido por Médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de Vaga na Rede Pública.
3 Requerimento 0324/20-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado,em conjunto com sua equipe técnica que avaliem e adotem medidas de enfrentamento da pandemia do COVID-19 junto a população.
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DEPUTADOS