Pauta da 6ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 27/03/2020 (Sexta-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo 0013/20-AL MESA DIRETORA Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Macapá encaminhada por meio da Mensagem nº 009/2020-PMM.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0014/20-AL MESA DIRETORA Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Laranjal do Jari encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMLJ.
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