Pauta da 10ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 31/03/2020 (Terça-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0004/20-GEA Poder Executivo Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
2 Requerimento 0341/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Ministério Público do Estado do Amapá, que realize diligencias junto a empresa Equinócio Hospitalar LTDA, solicitando notas fiscais de aquisição dos produtos fornecidos da Dispensa de Licitação nº 02/2020 CPL/SESA.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo 0015/20-AL Mesa Diretora Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari encaminhada por meio da Mensagem nº 006/2020-PMPBA.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0016/20-AL Mesa Diretora Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeita Municipal de Pracuúba encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMP.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0017/20-AL Mesa Diretora Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Santana encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMS.
4 Requerimento 0338/20-AL Deputado Jory Oeiras requer à Secretária de Estado da Educação, que as escolas da rede estadual adotem regime especial de ensino não presencial, disponibilizando, aos seus alunos, aulas por canal aberto de televisão, sites ou aplicativos on-line com vistas a dar continuidade ás atividades pedagógicas, sem comprometer totalmente o ano letivo.
5 Requerimento 0339/20-AL Deputado Jory Oeiras requer à Presidência desta Casa de Leis, viabilize os procedimentos necessários para colocar à disposição das escolas da rede pública do Estado a TV Assembleia.
6 Requerimento 0340/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Secretário de Estado da Saúde, que sejam colocados com Urgência à disposição do Hospital do Município de Porto Grande respiradores mecânicos e manuais, EPIs, novos leitos inclusive de UTI, além de estrutura de acolhimento aos pacientes com suspeita de coronavírus.
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DEPUTADOS