Pauta da 13ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 07/04/2020 (Terça-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Mensagem 001/2020 Prefeitura Municipal de Porto Grande Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, nos termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 no Município de Porto Grande.
2 Projeto de Lei Ordinária 0046/20-AL Deputado Júnior Favacho Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Rede Privada de Ensino durante a suspensão das aulas, em razão do estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia de COVID - 19.
3 Projeto de Resolução 0002/20-AL MESA DIRETORA Dispõe sobre a destinação parcial de recursos consignados no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para custeio de despesa coma aquisição de cestas básicas que serão doadas para famílias carentes atingidas pelos efeitos econômicos negativos da crise causada pela pandemia do coronavírus COVID-19.
4 Requerimento 0354/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado através da SESA, que faça adesão Estratégia no Brasil Conte Comigo.
5 Requerimento 0355/20-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA serviço de fornecimento de água, na Comunidade do Gurupora, localizada na Rodovia AP-070, Município de Cutias do Araguari.
6 Requerimento 0356/20-AL Deputado Paulinho Ramos requer à Agência de Fomento, Abertura de Crédito Especial aos Cirurgiões Dentista que exercem suas Atividades no Amapá.
7 Requerimento 0357/20-AL Deputada Aldilene Souza requer ao PROCON serviço de fiscalização: Supermercados e Atacadistas, devido preços abusivos de Produtos Alimentícios.
8 Requerimento 0358/20-AL Frente Parlamentar do Feminicídio requer à Criação de Abrigos para as Vítimas de Violência Doméstica e seus Filhos, em Hotéis (vazios), em função da pandemia reservados para este fim.
9 Requerimento 0359/20-AL Frente Parlamentar do Feminicídio requer prestem esclarecimento referentes as mulheres em situação de violência, frente a tendencia de aumento a violência contra as mulheres.
10 Requerimento 0360/20-AL Frente Parlamentar do Feminicidio requer que seja incluído o crime de violência domestica na lista de crimes que podem ser denunciados através da delegacia virtual
11 Indicação 0612/20-AL Deputado Dr.Furlan indica ao Prefeito de Macapá, em Conjunto com o Comitê Municipal de Enfrentamento e resposta ao Coronavírus, faça adesão a ação , Estratégia o Brasil Conte Comigo.
12 Indicação 0613/20-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Macapá,prorrogação por 2 anos do Concurso Público/ 2018, para os Cargos:Professor, pedagogo, Administrador, assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, e Psicologo.
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