Pauta da 15ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 07/04/2020 (Terça-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Requerimento 0361/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que providencie, com urgência, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos integrantes das forças de segurança do Estado (policiais militares, civis e penais e bombeiros militares), especialmente aos que estão na linha de frente do controle e combate ao novo coronavírus.
2 Requerimento 0362/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que providencie, com urgência, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores dos sistemas de saúde estadual e municipais, especialmente aos que estão na linha de frente do controle e combate ao novo coronavírus.
3 Requerimento 0363/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que direcione recursos aos municípios do Estado do Amapá, para que as suas respectivas prefeituras invistam na confecção de máscaras caseiras a serem distribuídas aos seus munícipes, especialmente ás pessoas que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus.
4 Requerimento 0364/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que sejam tomadas, com urgência, as medidas necessárias para suprir o Hospital Estadual de Santana, o Pronto Socorro e a Maternidade.
5 Requerimento 0365/20-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja regularizado, com urgência, o pagamento do Auxílio Jaleco aos servidores do setor de Saúde do Estado.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Requerimento 0349/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SEFAZ, suspenda as alíquotas de ICMS relacionados ao comércio de álcool gel 70%, álcool 70% líquido, sabonete líquido, sabonete em barra, detergente líquido, sabão em pó, sabão em barra e creme dental por seis meses, como medida de prevenção da transmissão de COVID-19.
2 Requerimento 0350/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da AFAP, que suspenda a cobrança por 90 (noventa) dias no pagamento de financiamentos realizados por pequenos empreendedores individuais (MEI), empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), junto a AFAP.
3 Requerimento 0351/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado em conjunto com a SESA e SEAD, conceda para todos os funcionários no âmbito da Assistência em saúde, nos termos da Lei Estadual nº 1.059/2006, remuneração do adicional de insalubridade em 20%, no período em que durar a pandemia de COVID-19.
4 Requerimento 0352/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da SESA, não haja corte nos proventos oriundos dos plantões extraordinários dos profissionais de saúde em licença médica que contraíram COVID-19.
5 Requerimento 0353/20-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governador do Estado através da AFAP, para fortalecer microempreendedores individuais (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a fim de subsidiar folha de pagamento dos empregados e criar fluxo de caixa para manter estoque e quitar dívidas que não tiveram prorrogação de vencimentos junto a fornecedores, considerando a crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19.
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DEPUTADOS