Pauta da 56ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 20/09/2022 (Terça-feira)

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Proposições para leitura no expediente

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1 Projeto de Lei Complementar 0002/22-TJAP Poder Judiciário Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Complementar 0003/22-TJAP Poder Judiciário Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0157/22-AL Deputado Jory Oeiras Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0158/22-AL Deputado Paulinho Ramos Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Demolay.
5 Projeto de Lei Ordinária 0159/22-AL Deputado Paulinho Ramos Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace.
6 Projeto de Lei Ordinária 0004/22-TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7 Requerimento 1546/22-AL Deputado Paulo Lemos requer à CEA Equatorial Energia a instalação da rede elétrica e posteamento no assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.
8 Requerimento 1547/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Alencar.
9 Requerimento 1548/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana.
10 Requerimento 1549/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes.
11 Requerimento 1550/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Comandante Geral da Policia Militar, para que sejam feitas rondas ostensivas na Vila do Ariri.
12 Requerimento 1551/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, o manilhamento, na avenida São João Apóstolo, bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
13 Requerimento 1552/22-AL Deputado Max da AABB requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública na linha F, Rodovia AP 020, Km 09.
14 Requerimento 1553/22-AL Deputado Max Da AABB requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública localizado na Vila Esperança, linha F, Rodovia AP 020, Km 09.
15 Requerimento 1554/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP a realização dos serviços de limpeza e manutenção no campo de futebol localizado na rua Canãa, bairro Ilha Mirim.
16 Requerimento 1555/22-AL Deputado Max da AABB requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública das vias localizadas nas ruas: Salmo 91, Liberdade, Salmo 100, EL Shadddai, Shalon Filadeúfia, Jesus de Nazaré, Monte Sinai Salmo 23, Salmo 119 e Avenida Cid Borges, no bairro Ilha Mirim.
17 Requerimento 1556/22-AL Deputado Max da AABB requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da rua Reucilene Cavalcante, no bairro Infraero II.
18 Requerimento 1557/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Maria Raucilene Cavalcante, localizada no bairro Infraero II.
19 Requerimento 1558/22-AL Deputado Max da AABB requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da avenida Vigesima quarta, bairro dos Congos.
20 Requerimento 1559/22-AL Deputado Max da AABB requer à CSA, a troca da tubulação quebrada, provocando contaminação no fornecimento de água potável, localizado bairro dos Congós.
21 Requerimento 1560/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à CEA Equatorial Energia a instalação de um novo transformador e melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica que atende os moradores da passagem Boa Fé, no bairro Universidade, Município de Macapá/AP.
22 Requerimento 1561/22-AL Deputado Max da AABB requer à CSA, o fornecimento de água potável na passagem Equatorial, no bairro das Pedrinhas.
23 Requerimento 1562/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEINF a construção de uma Escola para ensino fundamental e médio, na localidade da Casa Grande.
24 Requerimento 1563/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CSA, a substituição da bomba de água do Macapaba I, por uma bomba de maior potência.
25 Requerimento 1564/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à PGE, a reestruturação e ampliação dos cargos da Lei Estadual nº 0883, de março de 2005, em especial o anexo I, que institui o quantitativo de vagas para cargos de Oficiais e Agentes de Policia Civil.
26 Requerimento 1565/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Indígena Manoel Primo dos Santos, localizada na Aldeia Indígena Santa Izabel.
27 Requerimento 1566/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal dos Maranhenses.
28 Requerimento 1567/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, a normalização de transporte escolar para a Escola Quilombola Estadual Igarapé das Armas, ramal dos Maranhenses.
29 Indicação 2231/22-AL Deputado Dr. Victor indica à CODEVASF, asfaltamento do ramal do Alemão, localizado entre o Bioparque da Amazônia e Expo feira, no bairro Fazendinha.
30 Indicação 2232/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMED, providências quanto aos problemas no quadro de professores enfrentados pelos alunos da Jd Inf Meu Pé de Laranja Lima.
31 Indicação 2233/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica das ruas e avenidas do bairro Renascer.
32 Indicação 2234/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da José Domingos dos Santos, bairro Jardim Marco Zero.
33 Indicação 2235/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Carlos Gomes, bairro Jesus de Nazaré.
34 Indicação 2236/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Antônio Coelho de Carvalho.
35 Indicação 2237/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica em toda a extensão da rua Odilardo Silva.
36 Indicação 2238/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Jardim das Oliveiras.
37 Indicação 2239/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Duque de Caxias.
38 Indicação 2240/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, providências a respeito de revitalização da passarela 13, no bairro Buritizal.
39 Indicação 2241/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica na travessa Paraíso, no bairro Jardim Felicidade I.
40 Indicação 2242/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, providências a respeito de recuperação da massa asfáltica no ramal do Alemão.
41 Indicação 2243/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade.
42 Indicação 2244/22-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, o asfaltamento a avenida João de Deus Dias de Souza, no bairro Novo Horizonte.
43 Indicação 2245/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar a construção em concreto da Passarela Equatorial, localizado no bairro das Pedrinhas.
44 Indicação 2246/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Evandro Carneiro de Melo, entre as ruas Raimundo Caxias de Souza e Cabo Velho.
45 Indicação 2247/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Loteamento Jardim Caranã.
46 Indicação 2248/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
47 Indicação 2249/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMIP, melhoria na iluminação em toda a extensão da avenida Evandro Carneiro, no bairro Congós.
48 Indicação 2250/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOP, a desobstrução de galeria localizada na avenida São João Apostolo, bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
49 Indicação 2251/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMIP, a iluminação da travessa da Luz, localizada no bairro Novo Horizonte (lago da vaca).
50 Indicação 2252/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMIP, a iluminação da avenida Amazonas, localizada no Loteamento Amazonas.
51 Indicação 2253/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMSA, a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Casa Grande.
52 Indicação 2254/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a conclusão asfáltica das paradas de ônibus em toda extensão da rua Claudomiro de Moraes.
53 Indicação 2255/22-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a instalação de placas de PARE na avenida Brigadeiro, esquina com rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I.
54 Indicação 2256/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Bananeira no bairro Brasil Novo.
55 Indicação 2257/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, a reforma das passarelas na comunidade Igarapé do Meio, Distrito do Bailique.
56 Indicação 2258/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, a reforma das passarelas na comunidade Jaranduba, Distrito do Bailique.
57 Indicação 2259/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Desiderio Antônio Coelho.
58 Indicação 2260/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da avenida Desiderio Antônio Coelho.
59 Indicação 2261/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Desiderio Antônio Coelho.
60 Indicação 2262/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses.
61 Indicação 2263/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida Seringal.
62 Indicação 2264/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da avenida Seringal entre rua Tangerina e rua Seriguela, bairro Brasil Novo.
63 Indicação 2265/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida dos Lirios, no bairro Chefe Clodoaldo.
64 Indicação 2266/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Seringal, bairro Brasil Novo.
65 Indicação 2267/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua das Margaridas no bairro Chefe Clodoaldo.
66 Indicação 2268/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua das Margaridas no bairro Chefe Clodoaldo.
67 Indicação 2269/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua das Margaridas, no bairro Chefe Clodoaldo.
68 Indicação 2270/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida dos Lirios, no bairro Chefe Clodoaldo.
69 Indicação 2271/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da avenida dos Lírios, no bairro Chefe Clodoaldo.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Complementar 0001/22-PGJ Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0012/21-AL Deputado Jory Oeiras Declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0048/22-AL Deputado Charly Jhone Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos.
4 Projeto de Lei Ordinária 0153/21-AL Deputado Jory Oeiras Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências.
5 Projeto de Decreto Legislativo 0078/22-AL Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ Aprova a minuta de Decreto Governamental para a instalação do Sistema Financeiro da Conta Única no âmbito do Poder Executivo Estadual, autorizado pela Lei nº 2.696, de 05 de maio de 2002.
6 Requerimento 1527/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.
7 Requerimento 1528/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Secretário de Segurança Pública, que encaminhe explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.
8 Requerimento 1529/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEAD, que encaminhe explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.
9 Requerimento 1530/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Governador do Estado, explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros.
10 Requerimento 1531/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 01 a 10, no bairro das Pedrinhas.
11 Requerimento 1532/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Elionai Cesar da Silva, bairro Loteamento Parque dos Buritis.
12 Requerimento 1533/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, em caráter de urgência a contratação de Professores para suprir as carências nas as turmas do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.
13 Requerimento 1534/22-AL Deputado Jack JK requer à SESA, a compra de um Audiômetro Ad528.
14 Requerimento 1535/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado, em caráter de urgência, o pagamento de diárias de Policiais Militares que se deslocam da capital a trabalho.
15 Requerimento 1536/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o pagamento das funções aos militares que estejam exercendo função diferente de sua graduação ou posto.
16 Requerimento 1537/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, o pagamento das funções aos militares que estejam exercendo função diferente de sua graduação ou posto.
17 Requerimento 1538/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema.
18 Requerimento 1539/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.
19 Requerimento 1540/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, campanha para incentivar a doação de sangue.
20 Requerimento 1541/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, solicitando rondas policiais, no bairro do novo Buritizal.
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