| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta de Emenda Constitucional | 0003/22-AL | Deputados: R. Nelson e Diversos Deputados | Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0053/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023. |
