Pauta da 59ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 11/10/2022 (Terça-feira)

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Proposições para leitura no expediente

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1 Proposta de Emenda Constitucional 0003/22-AL Deputados: R. Nelson e Diversos Deputados Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major.
2 Projeto de Lei Complementar 0001/22-DFP Defensoria Pública do Estado do Amapá Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias.
3 Projeto de Lei Ordinária 0161/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha online.
4 Projeto de Lei Ordinária 0162/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providencias.
5 Projeto de Lei Ordinária 0163/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários.
6 Projeto de Lei Ordinária 0164/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população no âmbito do Estado do Amapá.
7 Projeto de Lei Ordinária 0165/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a educação Técnico-profissional no ensino médio.
8 Requerimento 1595/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, que implemente nas dependências da Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL, sala Vermelha para estabilização dos pacientes em procedimento clínico.
9 Requerimento 1596/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, viabilizar a reativação do bloco cirúrgico do Hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias eletivas, no Município.
10 Requerimento 1597/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, que implante nas dependências do anexo do Hospital de Emergência-HE, sala especifica com protocolo de atendimento destinado aos pacientes transplantados no âmbito do Estado do Amapá.
11 Requerimento 1598/22-AL Deputado Jack JK requer à SETRAP, a construção de uma ponte no Ramal do Km 112 (Colônia Nova União), Município de Porto Grande.
12 Requerimento 1599/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à Policia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na rua Cupuaçu, no bairro Morada das Palmeiras.
13 Requerimento 1600/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo.
14 Requerimento 1601/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na rua Laranjeira, no bairro Brasil Novo
15 Requerimento 1602/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, o cumprimento de prazo para entrega dos históricos e diplomas de alunos da rede estadual de educação.
16 Requerimento 1603/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à Concessessionaria de Saneamento do Amapá -CSA, em caráter de Urgência a regularização do abastecimento de água no Município de Macapá.
17 Requerimento 1604/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à Concessessionaria de Saneamento do Amapá -CSA, a regularização do abastecimento de água no Município de Laranjal do Jarí.
18 Requerimento 1605/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a compra de camas (leitos hospitalares) e cadeira confortáveis para acompanhantes, para suprir as necessidades e demandas na Maternidade Mãe Luzia.
19 Requerimento 1606/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, informações a respeito da realização de concurso público para a referida pasta.
20 Requerimento 1607/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, que em caráter de urgência, envie esclarecimentos sobre a falta de material para Teste do Pezinho no Hospital da Mulher e Maternidade Mãe Luzia.
21 Requerimento 1608/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, para que retorne a linha Afap Construir, para que a Agencia de Fomento do Amapá-AFAP cumpra seu objetivo interesse de existir.
22 Requerimento 1609/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, em caráter de urgência, envie esclarecimentos sobre a previsão da inauguração do Museu Kuahí dos povos indígenas do Oiapoque.
23 Requerimento 1610/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, envie esclarecimentos sobre a falta de vacinas tipo BCG nos postos de saúde desta cidade.
24 Requerimento 1611/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado do Amapá, a elevação da Rodovia AP, 160, com lançamento de aterro, compactação do solo, terraplanagem no trecho que compreende as descidas das ladeiras do Arapiranga, entre os Municípios Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
25 Indicação 2318/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, providências de mobilizações de ações no Distrito de São João do Cajari.
26 Indicação 2319/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, um servidor devidamente identificado (colete refletivo, apito e faixa refletiva) a fim de prestar serviços de orientação aos alunos na entrada e saída da Escola Municipal Felinto Batista.
27 Indicação 2320/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, providencias quanto a construção de arquibancada na arena society, no bairro Cidade Livre.
28 Indicação 2321/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, solicitando providencias quanto a doação das redes de pesca.
29 Indicação 2322/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, a troca de toda estrutura do telhado da Escola Francisca de Freitas Araújo.
30 Indicação 2323/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, a manutenção na rua Cajueiro, no bairro Cidade Livre.
31 Indicação 2324/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, a troca de lâmpadas de refletores no ginásio poliesportivo Verinaldo Martins, no bairro Cidade Livre.
32 Indicação 2325/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a construção de 255 metros de passarela em madeira de lei, na comunidade ribeirinha denominada Boa Vista, na zona rural.
33 Indicação 2326/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a pavimentação e colocação de bloquetes na rua denominada, rua do Guerra.
34 Indicação 2327/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, providências quanto a pavimentação e colocação de bloquetes na rua denominada rua da Amizade 1 e 2.
35 Indicação 2328/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a reforma total, incluindo a troca de eletrodoméstico da Creche Otília Santos.
36 Indicação 2329/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a elevação da rua Pedro Ladislau da Silveira, nos pontos específicos sendo eles em frente ao comercial J.A. Campo Tieta e Maracanã.
37 Indicação 2330/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a instalação de uma tenda ao lado da Arena Society, no bairro Cidade Livre.
38 Indicação 2331/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a construção de uma rampa de concreto que dá acesso ao Ponto da Balsa.
39 Indicação 2332/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, o reajuste dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí.
40 Indicação 2333/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, solicitando ato normativo que determine que os veículos das secretarias e departamentos, sejam utilizados somente em horário exclusivo de serviços e conduzidos por pessoas habilitadas.
41 Indicação 2334/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a reforma da quadra da Escola Álvaro Marques Gonçalves localizada no bairro da Mina.
42 Indicação 2335/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a iluminação da arena no bairro da Mina.
43 Indicação 2336/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, a reforma frontal do muro da Escola Cantinho da Criança, no bairro da Mina.
44 Indicação 2337/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jarí, a construção da Escola Felinto Batista, no bairro da Prainha.
45 Indicação 2338/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, viabilizar o serviço de revitalização da passarela Vale Verde, no bairro São Lazaro.
46 Indicação 2339/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no final da rua Inspetor Antônio Oliveira, bairro Universidade.
47 Indicação 2340/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias no campo do Zelão, bairro Novo Horizonte.
48 Indicação 2341/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Marajó, no bairro Loteamento Amazonas.
49 Indicação 2342/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua do Cacau, no bairro Morada das Palmeiras.
50 Indicação 2343/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua dos Figos, no bairro Morada das Palmeiras.
51 Indicação 2344/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida Jussara, no bairro Morada das Palmeiras.
52 Indicação 2345/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Prof. Glauco, no bairro Morada das Palmeiras.
53 Indicação 2346/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Domingos, no bairro Loteamento Amazonas.
54 Indicação 2347/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a Via de acesso, no bairro Morada das Palmeiras.
55 Indicação 2348/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a construção da Escola Santa Rita que fica localizada no Cajari.
56 Indicação 2349/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a reforma da quadra da Escola Francisca de Freitas Araújo.
57 Indicação 2350/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a ampliação da Escola Benedito Lima Penelva, no bairro Santa Clara.
58 Indicação 2351/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a melhorias sanitárias domiciliares na área urbana e rural do referido Município.
59 Indicação 2352/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a terraplanagem da rampa do Porto da Balsa que liga Vitória do Jari a Munguba.
60 Indicação 2353/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a pavimentação do calçamento da Passarela José Simeão de Souza.
61 Indicação 2354/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jarí, a construção de uma calçada com equipamentos de academia ao ar livre ao lado do prédio da academia da Saúde.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Complementar 0003/22-TJAP Poder Judiciário Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0123/21-AL Deputado Pastor Oliveira Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas.
3 Requerimento 1568/22-AL Deputada Telma Nery requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, a reativação da base policial do Distrito de Fazendinha, com viatura para ficar fazendo ronda permanente.
4 Requerimento 1569/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro Infraero I.
5 Requerimento 1570/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica do bairro Infraero II.
6 Requerimento 1571/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica do bairro do Beirol.
7 Requerimento 1572/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro Pacoval.
8 Requerimento 1573/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Agenor Ferreira Pinto, localizada no bairro Universidade.
9 Requerimento 1574/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à CAESA, a melhoria no fornecimento de água na Comunidade do Curiaú.
10 Requerimento 1575/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria da Silva Mendes, localizada no Município de Mazagão.
11 Requerimento 1576/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Santa Fé, localizada no bairro Universidade.
12 Requerimento 1577/22-AL Deputado Jack JK requer à CSA, Equatorial, a expansão da rede de água para o sítio do Abacate, no Igarapé da Fortaleza.
13 Requerimento 1578/22-AL Deputado Jack JK requer à CSA, Equatorial, a expansão da rede de água para a Comunidade do Carmo do Macacoari.
14 Requerimento 1579/22-AL Deputado Jack JK requer à CSA Equatorial, reparo na encanação de água na avenida Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade.
15 Requerimento 1580/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CEA Equatorial Energia, o posteamento em toda extensão da rua Sebastião da Costa Paz, na Comunidade da Vila de Santa Maria do Curicaca.
16 Requerimento 1581/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Secretario de Segurança pública, um Posto Policial na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca.
17 Requerimento 1582/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CSA Equatorial, a instalação de uma Cisterna com água potável na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca.
18 Requerimento 1583/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas noturna dentro da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e principalmente nas paradas de ônibus que ficam na frente da universidade.
19 Requerimento 1584/22-AL Deputado Max da AABB requer à CSA, o fornecimento de água potável, na rua Rio Jarí, no bairro Três Irmãos, Município de Laranjal do JarI.
20 Requerimento 1585/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, o reajuste do Adicional de Interiorização concedido pela Lei nº 0973, de 03 de abril de 2006, aos servidores militares integrantes dos quadros da Policia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
21 Requerimento 1587/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à Concessionária de Saneamento do Amapá, a normalização do abastecimento de água no bairro do Coração.
22 Requerimento 1588/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à Concessionaria de Saneamento do Amapá, a normalização do abastecimento de água no bairro Igarapé da Fortaleza.
23 Requerimento 1589/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à Concessionaria de Saneamento do Amapá, a normalização do abastecimento de água no bairro Provedor I e II, no Município de Santana.
24 Requerimento 1590/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, a construção de faixas elevadas de pedestres na Rodovia Salvador Diniz, mais precisamente nas duas pistas que cortam o bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.
25 Requerimento 1591/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, viabilizar o fornecimento de Água dos moradores da avenida José de Paula Lobo, no bairro do Muca.
26 Requerimento 1592/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, a tomar providencias urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Aimorés, no bairro do Beirol.
27 Requerimento 1593/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, viabilizar o fornecimento de Água dos moradores da avenida dos Goitacazes, no bairro do Beirol.
28 Requerimento 1594/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação do Centro de Perícias Oficiais - CPO, para casos de violência contra a criança e adolescente.
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