Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
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Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
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1 | Projeto de Lei Ordinária | 0057/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
2 | Projeto de Lei Ordinária | 0002/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada ao membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. |
3 | Projeto de Lei Ordinária | 0003/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. |