Pauta da 29ª Sessão Extraordinária Deliberativa
- 29/11/2022 (Terça-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0057/22-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0002/22-TCE Tribunal de Contas do Estado do Amapá Programa de Aposentadoria Incentivada destinada ao membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0003/22-TCE Tribunal de Contas do Estado do Amapá Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
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DEPUTADOS