| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
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| 1 | Proposta de Emenda Constitucional | 0003/22-AL | Deputados: R. Nelson e Diversos Deputados | Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major. |
