Pauta da 68ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 20/12/2022 (Terça-feira)

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Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo 0092/22-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense, ao Ilustríssimo Senhor Vantuiler Leite Chaves Júnior e dá outras providências.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0093/22-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Título de Cidadão Amapaense, ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Dinaldo Barbosa da Silva Junior e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0094/22-AL Deputado Paulinho Ramos Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Lucinete Oliveira da Silva (Lu de Oliveira), e dá outras providências.
4 Moção 0485/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Senhor Valdinei Santana Amanajás, pelos serviços prestados à população amapaense em especial, no exercício dos cargos de advogado procurador do Estado e outros.
5 Moção 0486/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Capitão de Fragata João Batista da Conceição Reis, pelos relevantes serviços prestados à população amapaense, em especial, no exercício de suas funções na Marinha do Brasil, e em particular, como comandante da Capitania dos Portos do Amapá.
6 Requerimento 1747/22-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, viabilizar com urgência a sinalização horizontal na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Conjunto da Embrapa, até o Igarapé da Fortaleza.
7 Requerimento 1772/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CEA Equatorial Energia, medidas para ampliar o efetivo da rede de atendimento presencial.
8 Requerimento 1773/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, providências quanto a distribuição de água potável para as 23 Escolas no Arquipélago do Bailique.
9 Requerimento 1774/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado do Amapá, a distribuição de água potável para as mais de 11 mil pessoas, que moram no Bailique, que sofrem com a salinização das águas do Arquipélago e sem acesso à água potável para o consumo.
10 Requerimento 1775/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a melhorias na infraestrutura e a logística da Polícia Militar no arquipélago do Bailique.
11 Requerimento 1776/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a adoção de medidas para ampliar o efetivo policial no Bailique.
12 Requerimento 1777/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
13 Requerimento 1778/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na área da praça, no bairro Perpétuo Socorro.
14 Requerimento 1779/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, no Conjunto habitacional Hospital de Base, bairro Buritizal.
15 Requerimento 1780/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Ruth Bezerra.
16 Requerimento 1781/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no final da Linha do bairro Infraero I.
17 Requerimento 1782/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao SETRAP, a manutenção da Ponte da Linha A, no Município de Porto Grande.
18 Requerimento 1783/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a fazer a reforma da Praça Nova Aliança, no bairro Novo Horizonte.
19 Requerimento 1784/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão, localizada no Município de Serra do Navio.
20 Requerimento 1785/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a dedetização na Unidade Mista de Saúde, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari.
21 Requerimento 1786/22-AL Deputado Kaká Barbosa reque à SESA, destinar ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
22 Requerimento 1787/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do loteamento Morada das Palmeiras.
23 Requerimento 1788/22-AL Deputado Jack Jk requer à CSA Equatorial, prestação de esclarecimentos acerca da cobrança de taxa dos usuários de poço artesiano/amazonas.
24 Requerimento 1789/22-AL Deputado Jack JK requer ao Governador do Estado, a criação de Programa de recuperação Fiscal, fim de ofertar descontos no pagamento de juros e multas, bem como o parcelamento da divida principal, para o exercício financeiro do ano que vem (2023).
25 Requerimento 1790/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao Governador do Estado, com base no requerimento 1646/22-AL, na qual foi requerido a alteração do item 8.4.12, do edital 001/22 da SEED, que trata da retificação da nota de corte de 60% para 50%.
26 Requerimento 1791/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Nelito Rocha Brito.
27 Requerimento 1792/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual David Miranda dos Santos, no Município de Santana.
28 Indicação 2611/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a recuperação do sistema de iluminação pública do espaço da Praça Nossa Senhora da Conceição e das vias do entorno, no bairro Trem.
29 Indicação 2612/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, capina, limpeza e poda na Praça Nossa Senhora da Conceição, bairro trem.
30 Indicação 2613/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma academia ao ar livre praça dos Congós.
31 Indicação 2614/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma praça, no bairro Brasil Novo.
32 Indicação 2615/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça no bairro do Muca.
33 Indicação 2616/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, providências a respeito da revitalização iluminação da praça localizada no bairro do Muca.
34 Indicação 2617/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da arena no bairro Perpétuo Socorro.
35 Indicação 2618/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça no bairro Perpétuo Socorro.
36 Indicação 2619/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da arena no bairro do Muca.
37 Indicação 2620/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a revitalização da iluminação da arena no bairro do Muca.
38 Indicação 2621/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMIP, providências a respeito da revitalização iluminação da arena no bairro Perpétuo Socorro.
39 Indicação 2622/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a revitalização iluminação da praça no bairro Perpétuo Socorro.
40 Indicação 2623/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMIP, providências a respeito da falta de iluminação pública na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
41 Indicação 2624/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, capina, com retirada de lixo e entulhos na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
42 Indicação 2625/22-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMDEC, providências a respeito da reforma na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
43 Indicação 2626/22-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus que atenda os moradores da rua Remo Amoras, no bairro do Muca.
44 Indicação 2627/22-AL Deputado Jack JK indica à SEIP, melhoria no serviço de iluminação na avenida 26 de Julho, próximo a rua Remo Amoras, no bairro do Muca.
45 Indicação 2628/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar asfaltamento na avenida Nove do bairro Marabaixo II.
46 Indicação 2629/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim Felicidade.
47 Indicação 2630/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar asfaltamento na avenida Oito, do bairro Marabaixo III.
48 Indicação 2631/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias com urgência na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no período do Conjunto da Embrapa até o Igarapé da Fortaleza, em Macapá.
49 Indicação 2632/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Cônego Domingo Maltês, entra as ruas Jovino Dinoá e São José.
50 Indicação 2633/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira, entre as avenidas Joaquim Silva do Amaral e Alexandre Ferreira, bairro Novo Horizonte.
51 Indicação 2634/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, fazer rondas da companhia de trânsito, no perímetro da Escola Dom Aristides Piróvano.
52 Indicação 2635/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre, na frente da Escola Dom Aristides Piróvano.
53 Indicação 2636/22-AL Deputado Jory Oeiras indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, a doação de placas solares para a Fazenda da Esperança Marco Liva, na rodovia Macapá-Mazagão.
54 Indicação 2637/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Odilardo Silva, no bairro do Trem.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0104/22-AL Deputada Aldilene Souza Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0106/22-AL Deputada Aldilene Souza Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher.
3 Projeto de Lei Ordinária 0153/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal".
4 Projeto de Lei Ordinária 0159/22-AL Deputado Paulinho Ramos Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace.
5 Projeto de Lei Ordinária 0170/22-AL Deputada Cristina Almeida Altera a Lei n° 1.987, de 23 de fevereiro de 2016, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá.
6 Projeto de Decreto Legislativo 0085/22-AL Deputado Pastor Oliveira Concedo o Título Mérito Legislativo "Pastor Otoniel Alves de Alencar" ao ilustríssimo senhor Iaci Pelaes dos Reis.
7 Projeto de Decreto Legislativo 0086/22-AL Deputado Pastor Oliveira Concede o Título Mérito Legislativo "Pastor Otoniel Alves de Alencar" ao ilustríssimo senhor Oton Miranda de Alencar.
8 Projeto de Decreto Legislativo 0087/22-AL Deputada Cristina Almeida Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Professor Dr. Marcos Vinicius Freitas Reis, e dá outras providencias.
9 Projeto de Resolução 0005/22-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre o acesso de ex-deputados e ex-deputadas estaduais nas dependências do Poder Legislativo Estadual do Amapá.
10 Moção 0484/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Raimundo Nonato Picanço Souto, pela sua dedicação e compromisso com a Educação no Estado do Amapá, no que concerne ao ensino superior, principalmente na UNIFAP.
11 Requerimento 1760/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, para que encaminhem as seguintes informações: detalhamento das receitas e despesas dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do exercício do ano 2022, janeiro a novembro de 2022.
12 Requerimento 1761/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá.
13 Requerimento 1762/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a implantação de uma rota alternativa de transporte para atendimento dos usuários da linha Jardim-Centro-Zerão.
14 Requerimento 1763/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CSA Equatorial, providências quanto a solução dos problemas na distribuição de água potável nas residências em Macapá/AP.
15 Requerimento 1764/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a instalação de um Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento no Hospital Estadual de Santana, para que o mesmo tenha condições de diagnosticar Deficiências Intelectuais em crianças e adultos que apresentam suspeita de atrasos no desenvolvimento.
16 Requerimento 1766/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA, a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba.
17 Requerimento 1767/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminarias em toda a extensão da avenida Santarém, no bairro Marabaixo II.
18 Requerimento 1768/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes, no Município de Santana.
19 Requerimento 1769/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas policiais no bairro Terra Nova.
20 Requerimento 1770/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SESA, para que reveja a carga horário dos Odontólogos do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais nos Centros Odontológicos pertencente ao Estado.
21 Requerimento 1771/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SESA, para que reveja o grau de insalubridade dos Odontólogos (cirurgiões-dentistas), do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada qual seja de grau máximo, a qual seja 40% (quarenta por cento).
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