Pauta da 69ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 27/12/2022 (Terça-feira)

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Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Complementar 0007/22-GEA Poder Executivo Acrescenta o Art. 53-A no capitulo I - dos Direitos - do Título III - dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares Estaduais, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 42, § 1º, Art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal.
2 Projeto de Lei Ordinária 0054/22-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0058/22-GEA PODER EXECUTIVO Cria o Programa Social de Custeio da Tarifa Social de água e Saneamento no Estado do Amapá "PROGRAMA ÁGUA: CONTA PAGA", no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias.
4 Projeto de Lei Ordinária 0059/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal.
5 Projeto de Lei Ordinária 0060/22-GEA Poder Executivo Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015 a dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0180/22-AL Mesa Diretora Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0181/22-AL Mesa Diretora Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
8 Moção 0487/22-AL Deputada Aldilene Souza Moção de Aplauso a voluntários, e profissionais da saúde que tem destacada atuação em prol de pacientes oncológicos no Estado do Amapá.
9 Moção 0488/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso à nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Triênio 2023 - 2025.
10 Requerimento 1793/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Ayrton Sena da Silva, localizada no Município de Porto Grande.
11 Requerimento 1794/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA, informações sobre o pagamento do convenio entre o Governo do Amapá e o Hospital de Amor.
12 Indicação 2638/22-AL Deputado Jack Jk indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos da avenida 27 de julho, entre as ruas Remo Amoras e Claudomiro de Moraes.
13 Indicação 2639/22-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a instalação de novas paradas de ônibus com cobertura para o bairro Novo Horizonte.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0056/22-GEA Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO.
2 Projeto de Lei Ordinária 0105/22-AL Deputada Aldilene Souza Dispõe da realização de exame gratuito para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública, estadual municipal e conveniados com sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0168/22-AL Deputada Cristina Almeida Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal.
4 Projeto de Lei Ordinária 0169/22-AL Deputado Jack JK Torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0173/22-AL Deputada Aldilene Souza Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0006/22-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
7 Projeto de Decreto Legislativo 0088/22-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Maria Doceu Pereira Góes, e dá outras providências.
8 Requerimento 1747/22-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, viabilizar com urgência a sinalização horizontal na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Conjunto da Embrapa, até o Igarapé da Fortaleza.
9 Requerimento 1772/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CEA Equatorial Energia, medidas para ampliar o efetivo da rede de atendimento presencial.
10 Requerimento 1773/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, providências quanto a distribuição de água potável para as 23 Escolas no Arquipélago do Bailique.
11 Requerimento 1774/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado do Amapá, a distribuição de água potável para as mais de 11 mil pessoas, que moram no Bailique, que sofrem com a salinização das águas do Arquipélago e sem acesso à água potável para o consumo.
12 Requerimento 1775/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a melhorias na infraestrutura e a logística da Polícia Militar no arquipélago do Bailique.
13 Requerimento 1776/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, providências quanto a adoção de medidas para ampliar o efetivo policial no Bailique.
14 Requerimento 1777/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Feira da avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro.
15 Requerimento 1778/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na área da praça, no bairro Perpétuo Socorro.
16 Requerimento 1779/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, no Conjunto habitacional Hospital de Base, bairro Buritizal.
17 Requerimento 1780/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Ruth Bezerra.
18 Requerimento 1781/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no final da Linha do bairro Infraero I.
19 Requerimento 1782/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao SETRAP, a manutenção da Ponte da Linha A, no Município de Porto Grande.
20 Requerimento 1783/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a fazer a reforma da Praça Nova Aliança, no bairro Novo Horizonte.
21 Requerimento 1784/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão, localizada no Município de Serra do Navio.
22 Requerimento 1785/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a dedetização na Unidade Mista de Saúde, localizada no Município de Pedra Branca do Amapari.
23 Requerimento 1786/22-AL Deputado Kaká Barbosa reque à SESA, destinar ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
24 Requerimento 1787/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do loteamento Morada das Palmeiras.
25 Requerimento 1788/22-AL Deputado Jack Jk requer à CSA Equatorial, prestação de esclarecimentos acerca da cobrança de taxa dos usuários de poço artesiano/amazonas.
26 Requerimento 1789/22-AL Deputado Jack JK requer ao Governador do Estado, a criação de Programa de recuperação Fiscal, fim de ofertar descontos no pagamento de juros e multas, bem como o parcelamento da divida principal, para o exercício financeiro do ano que vem (2023).
27 Requerimento 1790/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao Governador do Estado, com base no requerimento 1646/22-AL, na qual foi requerido a alteração do item 8.4.12, do edital 001/22 da SEED, que trata da retificação da nota de corte de 60% para 50%.
28 Requerimento 1791/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Nelito Rocha Brito.
29 Requerimento 1792/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual David Miranda dos Santos, no Município de Santana.
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