Pauta da 98ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 04/12/2019 (Quarta-feira)

Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0184/19-AL Deputado Jaime Perez Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
2 Moção 0142/19-AL Deputado Dr. Jaci Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, pela conquista do Selo de Ourodo CNJ.
3 Indicação 2170/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMUR, que averigue e notifique o proprietário do ônibus abandonado na avenida Creuza Maria de Holanda, entre as ruas professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Muca.
4 Indicação 2399/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Lago Verde, bairro Brasil Novo.
5 Indicação 2319/19-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, serviço de restauração da iluminação na Feira do Agricultor em Santana.
6 Indicação 2283/19-AL Deputado Dr. Furlan indica ao Senador Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal, que solicite junto à Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a não alteração da Resolução Normativa nº 482/2012, sobre as regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída , no que tange a geração de energia solar fotovoltaica, para os Estados e Região Norte em especial o Estado do Amapá.
7 Indicação 2374/19-AL Deputado Júnior Favacho indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre na rua Hamilton Silva com avenida Padre Júlio, bairro Central.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0105/19-AL Deputado Oliveira Santos Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade.
2 Projeto de Lei Ordinária 0152/19-AL Deputado Júnior Favacho Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0059/19-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Inácio Ribeiro Roma Neto e dá outras providências.
4 Projeto de Decreto Legislativo 0063/19-AL Deputado Paulo Lemos Concede Título de Cidadão Amapaense a Srª Silvana Vedovelli e dá outras providências.
5 Projeto de Decreto Legislativo 0066/19-AL Deputado Dr. Negrão Concede o Título de Mérito Legislativo ao 2º SGT QPEPM Claudionei dos Santos Oliveira e dá outras providências.
6 Projeto de Decreto Legislativo 0068/19-AL Deputada Aldilene Souza Concede a comenda professor Paulo Melo ao senhor Jairo dos Reis Araújo e dá outras providências.
7 Projeto de Decreto Legislativo 0069/19-AL Deputado Oliveira Santos Concede Título Mérito em Medicina ao Ilustríssimo Doutor Marco Aurélio da Costa Serruya, e dá outras providências.
8 Projeto de Resolução 0012/19-AL Deputados Dr. Furlan e Kaká Barbosa Dispõe sobre a instituição e desenvolvimento do projeto ALAP SUSTENTÁVEL, através da obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar fotovoltaicos no prédio da Assembleia Legislativa (ALAP) e seus anexos.
9 Moção 0122/19-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso à soldado Edlane Rodrigues Ferreira, pela conclusão do curso de Operações Especiais, coordenado pelo Batalhão de Operações Especiais da PM-AP.
10 Moção 0126/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Marcivânia Flexa, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
11 Moção 0127/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Carlos, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
12 Moção 0128/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Leda Sadala, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
13 Moção 0129/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Camilo Capiberibe, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
14 Moção 0130/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ANDRÉ ABDON, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda á Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital
15 Moção 0131/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Deputada Federal ALINE GURGEL, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/201, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
16 Moção 0132/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ACÁCIO FAVACHO, pela sua significativa contribuição à Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
17 Moção 0138/19-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso em homenagem ao Dr. CAIO VINÍCIUS DI HELENA ROSSATO.
18 Requerimento 1185/19-AL Deputada Cristina Almeida requer a SESA, reparos na rede hidráulica dos banheiros e na rede elétrica das centrais de ar do Hospital de Emergências.
19 Requerimento 1186/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos insumos no Hospital de Emergências.
20 Requerimento 1187/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, esclarecimento sobre a falta de professores de matemática e história para os alunos do 6º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Castro Alves, no bairro jesus de Nazaré.
21 Requerimento 1188/19-AL Deputada Marília Góes requer ao Governo do Estado, através do PRODAP, que realize estudo de viabilidade técnica para proceder no Amapá, a implantação de uma plataforma digital, reunindo informações dos serviços prestados pelos órgãos do governo.
22 Requerimento 1189/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, a conclusão da obra da Escola Estadual Ana Claudina, na Comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal.
23 Requerimento 1190/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para revitalização da Praça Raimundo Cavalcante, no Município de Porto Grande.
24 Requerimento 1191/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica, com objetivo de reformar a quadra poliesportiva da Escola Estadual Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jari.
25 Requerimento 1192/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, através da SIMS, providências necessárias para o restabelecimento da energia da Comunidade do Paga Dívida, no Município de Vitória do Jari.
26 Requerimento 1193/19-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Amazonas.
27 Requerimento 1194/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água para as residências da avenida David de Lima, no bairro Jardim Marco Zero.
28 Requerimento 1195/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CEA, averiguação do porquê das quedas de energia elétrica a vários dias no Município de Itaubal.
29 Requerimento 1196/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no Município de Santana.
30 Requerimento 1197/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, estudo de viabilidade para disponibilização do exame de endoscopia pela rede de saúde do Estado.
31 Requerimento 1198/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, informações sobre medidas que estão sendo adotadas, para reduzir o tempo de espera para cirurgia ortopédica no Estado.
32 Requerimento 1199/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, providências referente a falta de seringas, agulhas, lençóis e material de limpeza no Hospital Estadual de Santana.
33 Requerimento 1200/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Amazonas, Município de Santana.
34 Requerimento 1201/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, na área Portuária do Município de Santana.
35 Requerimento 1202/19-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água no Distrito do Igarapé da Fortaleza.
36 Requerimento 1203/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, informações sobre o andamento do processo de interligação e pavimentação da rodovia Norte-Sul.
37 Requerimento 1204/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF, que inclua no cronograma de obras e garanta recursos para reforma do Centro Comunitário do bairro do Muca.
38 Requerimento 1205/19-AL Deputado Dr. Furlan requer à CAESA, a execução imediata de um plano emergencial para abastecimento de água para a população de Macapá, por meio de carros pipas, em parceria com a Coordenadoria da Defesa Civil, devido o prolongado período de desabastecimento de água em Macapá.
39 Requerimento 1206/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, o fornecimento de material básico para o Pronto Atendimento Infantil- PAI.
40 Requerimento 1207/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, o fornecimento de antibióticos para o Pronto atendimento Infantil - PAI.
41 Requerimento 1208/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, esclarecimentos sobre a falta de médicos no Pronto Atendimento Infantil-PAI.
42 Requerimento 1209/19-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Policia Militar, a destinação de policiais permanentes, no Pronto atendimento Infantil-PAI.
43 Requerimento 1211/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de distribuição de água, da rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho que compreende as ruas Maurício M. Trindade e Manoel de Souza Silva, bairro Jardim Equatorial.
44 Requerimento 1212/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEJUSP, a reforma do prédio da Delegacia Especializada em Investigação de Atos Infracionais -DEIAI.
45 Requerimento 1213/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água para as residências do bairro Cuba de Asfalto.
46 Requerimento 1214/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Ensino Médio no bairro Amazonas.
47 Requerimento 1215/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º BPM da Polícia Militar, ronda policial noturna no perímetro da Rodovia Duca Serra com a Sebastião Canuto, bairro Alvorada.
48 Requerimento 1216/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º BPM da Policia Militar, ronda policial noturna na avenida Equador, bairro Jardim Marco Zero.
49 Requerimento 1217/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º BPM da Policia Militar, ronda policial noturna na avenida Humberto Góes Pereira, bairro Araxá.
50 Requerimento 1218/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º BPM da Policia Militar, que proceda ronda policial no bairro Equatorial.
51 Requerimento 1219/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º BPM da Policia Militar, que proceda a ronda policial na avenida Dom José Maritano, bairro Zerão.
52 Requerimento 1220/19-AL Deputado Junior Favacho requer à CEA, a realização do serviço de instalação de poste de concreto na passarela da travessa Dulce Estela, bairro Universidade.
53 Requerimento 1221/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CEA, a realização do serviço de instalação de poste de concreto nas passarelas das travessas: Boa Fé, Gonzaguinha e Manoel da Silva, bairro Universidade
54 Requerimento 1222/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CEA, a realização do serviço de instalação de poste de concreto na passarela da travessa Joaquim Nambuco, bairro Universidade.
55 Requerimento 1223/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CEA, o restabelecimento da energia no Distrito de Lourenço, no município de Calçoene.
56 Requerimento 1224/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à CAESA, a realização no serviço de abastecimento de água potável no município de Ferreira Gomes, bairro Montanhas.
57 Requerimento 1225/19-AL Junior Favacho requer a CAESA, a realização no serviço de abastecimento de água potável no bairro Fonte Nova, Município de Santana.
58 Requerimento 1226/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETUR, a realização do serviço de reforma e revitalização do trapiche Eliezer Levy localizado as margens do Rio Amazonas.
59 Requerimento 1227/19-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a realização do serviço de manutenção da Ambulância do SAMU localizada na Marina do Igarapé da Fortaleza.
60 Requerimento 1228/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF, a reforma urgente da ponte "vai quem quer", localizada no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
61 Requerimento 1229/19-AL Deputado Dr. Negrão requer à SEINF, a reforma geral do Super fácil, no bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.
62 Requerimento 1230/19-AL Deputado Dr. Negrão requer à SEED, que inclua no seu planejamento a reforma da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha.
63 Requerimento 1231/19-AL Deputado Paulo Lemos requer à SEJUSP, que verifique a viabilidade de intensificar o patrulhamento nas redondezas das igrejas cristãs localizada, no bairro do Trem.
64 Requerimento 1232/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Secretario de Estado da Saúde, que forneça informações sobre a situação atual da coleta de resíduos sólidos da rede Hospitalar.
65 Requerimento 1234/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a viabilidade de um plano de ação para a diminuição do uso de drogas e da prostituição na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, Distrito de Lourenço, Município de Calçoene.
66 Requerimento 1235/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, que encaminhe um Pedagogo para Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, Distrito de Lourenço, Município de Calçoene.
67 Requerimento 1264/19-AL Deputada Cristina Almeida requer a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, com o tema "A reforma Administrativa e a defesa dos serviços públicos".
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