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Lei Ordinária
nº 2170, de 03/05/17
Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências. 6432 03/05/2017
Lei Ordinária
nº 2169, de 28/04/17
Institui o Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. 6430 28/04/2017
Lei Ordinária
nº 2168, de 28/04/17
Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos Alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Amapá. 6430 04/04/2017
Lei Ordinária
nº 2167, de 24/04/17
Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. 6426 24/04/2017
Lei Ordinária
nº 2166, de 17/04/17
Altera a Lei nº 1.715, de 07 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. 6422 17/04/2017
Lei Ordinária
nº 2165, de 10/04/17
Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá. 6419 10/04/2017
Lei Ordinária
nº 2164, de 10/04/17
Institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá. 6419 10/04/2017
Lei Ordinária
nº 2163, de 31/03/17
Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. 6413 31/03/2017
Lei Ordinária
nº 2162, de 31/03/17
Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. 6413 31/03/2017
Lei Ordinária
nº 2161, de 31/03/17
Obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências. 6413 31/03/2017
Lei Ordinária
nº 2160, de 31/03/17
Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere 6413 31/03/2017
Lei Ordinária
nº 2159, de 31/03/17
Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital. 6413 31/03/2017
Lei Ordinária
nº 2158, de 20/03/17
Institui a Campanha Educativa " Pipa com responsabilidade" na rede pública estadual de ensino. 6404 20/03/2017
Lei Ordinária
nº 2157, de 20/03/2017
Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 6404 20/03/2017
Lei Ordinária
nº 2156, de 20/03/17
Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá. 6404 20/03/2017
Lei Ordinária
nº 2155, de 20/03/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação lonizante e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá. 6404 20/03/2017
Lei Ordinária
nº 2154, de 20/03/17
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amapá, e dá outras providências. 6404 20/03/2017
Lei Ordinária
nº 2153, de 20/03/17
Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica no Estado do Amapá. 6404 20/03/2017
Lei Ordinária
nº 2152, de 16/03/2017
Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais. 6402 16/03/2017
Lei Ordinária
nº 2151, de 16/03/17
`Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência`. 6402 16/03/2017
Lei Ordinária
nº 2150, de 16/03/17
Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. 6402 16/03/2017
Lei Ordinária
nº 2149, de 14/03/17
Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2148, de 14/03/17
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2147, de 14/03/17
Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2146, de 14/03/17
Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2145, de 14/03/17
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2144, de 14/03/17
Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2143, de 14/03/17
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências. 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2142, de 14/03/17
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo". 6400 14/03/2017
Lei Ordinária
nº 2141, de 14/03/17
Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. 6400 14/03/2017
VII Legislatura - 2015 / 2019 - III sessão Legislativa
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