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Lei Complementar
nº 0343, de 09/05/97
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. 1559 12/05/1997
  Alterações: Lei nº 0901, de 01.07.2005 (revoga).
Lei Complementar
nº 0101, de 27/10/16
Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 6310 27/10/2016
Lei Complementar
nº 0100, de 27/10/16
Revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que Alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá). 6310 27/10/2016
Lei Complementar
nº 0099, de 07/10/16
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 6297 07/10/2016
Lei Complementar
nº 0098, de 09/10/16
Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá. 6297 07/10/2016
Lei Complementar
nº 0097, de 30/06/16
Dispõe sobre a alteração de quórum mínimo para eleição de Presidente, Primeiro e Segundo Vices-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com a inclusão do § 8º ao Art. 7º, e altera o Parágrafo único do art. 68, todos da Lei nº 010/95, e dá outras providências. 6230 30/06/2016
Lei Complementar
nº 0096, de 17/05/16
Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica. 6199 17/05/2016
Lei Complementar
nº 0095, de 30/12/15
Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. 6109 30/12/2015
  Alterações: Lei Complementar nº 0100, de 27.10.2016 (revoga).
Lei Complementar
nº 0094, de 30/12/15
Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. 6109 30/12/2015
Lei Complementar
nº 0093, de 30/12/15
Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. 6109 30/12/2015
Lei Complementar
nº 0092, de 17/11/15
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências. 6082 17/11/2015
Lei Complementar
nº 0091, de 06/10/15
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 005, de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, e outras providências. 6055 06/10/2015
Lei Complementar
nº 0090, de 12/08/15
Institui e disciplina a função de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. 6017 12/08/2015
Lei Complementar
nº 0089, de 01/07/15
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências. 5999 17/07/2015
Lei Complementar
nº 0088, de 24/06/15
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. 5982 24/06/2015
Lei Complementar
nº 0087, de 04/09/14
Regula a aposentadoria especial dos servidores policiais civis do Estado do Amapá e dá outras providências. 5790 04/09/2014
Lei Complementar
nº 0086, de 25/06/14
Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá e da carreira dos seus membros e dá outras providências. 5740 25/06/2014
Lei Complementar
nº 0085, de 07/04/14
Altera as Leis Complementares nº 043 de 01 de outubro de 2008 e nº 063 de 06 de abril de 2010, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 5688 07/04/2014
Lei Complementar
nº 0084, de 07/04/14
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42.§ 1º , art. 142,§ 3º inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 5688 07/04/2014
Lei Complementar
nº 0083,de 27/02/14
Dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e os Membros do Ministério Público no âmbito do Estado do Amapá, referente à equiparação de direitos e vantagens, dá outras providências. 5664 27/02/2014
Lei Complementar
nº 0082, de 27/02/14
Organiza a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. 5665 28/02/2014
  Alterações: (Lei Complementar nº 0089, de 01.07.2015 (revoga).
Lei Complementar
nº 0080, de 19/07/13
Revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 0069 de 15 de maio de 1991-Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 5513 19/07/2013
Lei Complementar
nº 0079, de 27/06/13
Dispõe Sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. 5497 27/06/2013
Lei Complementar
nº 0078, de 28/12/12
Dispõe sobre a criação da Vara de Juizado Cível Virtual da Unifap na Comarca de Macapá, altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências 5377 28/12/2012
Lei Complementar
nº 0077, de 26/10/12
Altera os artigos 20 e 32 do Decreto nº 0069, de 15/05/91 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para transformar a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá em Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, extinguir a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá, criar a Central de Conciliação da Comarca de Macapá e dá outras providências. 5337 26/10/2012
Lei Complementar
nº 0076, de 11/10/12
Dispõe sobre a criação da Comarca de Pedra Branca do Amapari, altera o Decreto nº 0069, de 15.05.1991-Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, e a Lei Complementar nº 069, de 18.11.2011, e dá outras providências. 5327 11/10/2012
Lei Complementar
nº 0075, de 13/08/12
Acrescenta dispositivo e altera o Decreto nº 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para contemplar a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá como Unidade Judiciária autônoma, na estrutura do Poder Judiciário; altera a Lei Estadual nº 0251, de 22.12.1995 e dá outras providências. 5287 13/08/2012
Lei Complementar
nº 0074, de 30/03/12
Altera dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente à alteração do adicional de férias dos magistrados estaduais e dá outras providências. 5197 30/03/2012
Lei Complementar
nº 0073, de 05/03/2012
Altera a redação do Anexo VII, da Lei complementar nº 0046, de 29 de Maio de 2008. 5186 14/03/2012
Lei Complementar
nº 0072, de 10/02/12
Acrescenta dispositivo no Decreto n° 0069, de 15/05/1991, Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente à criação da função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 5165 10/02/2012
VII Legislatura - 2015 / 2019 - III sessão Legislativa
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