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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0001/18-PGJ Projeto de Lei Complementar que Altera a lei Complementar n° 0079 de 27 de Junho de 2013, modificada pela lei Complementar n° 102 de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. 27/06/2018 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0003/18-TJAP

[ Lei Complementar nº 0115, de 13/07/18 ]
Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 18/06/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0001/18-TJAP

[ Lei Complementar nº 0114, de 12/06/2018 ]
Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 03/05/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0003/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0113, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência. 04/04/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0112, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências. 26/03/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0111, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 13/03/2018 Poder Executivo ver
PLC 0006/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
Texto Original do PLC 0006/17-GEA, incluído com erro de redação. Reeditado com a devida correção.
PLC 0007/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0109, de 10/01/18 ]
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0005/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0110, de 15/01/2018 ]
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0004/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0108, de 08/01/18 ]
Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. 05/10/2017 Poder Executivo ver
PLC 0002/17-PGJ

[ Lei Complementar nº 0106, de 09/10/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. 05/09/2017 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0003/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0105, de 22/09/17 ]
Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providência. 07/08/2017 Poder Executivo ver
PLC 0001/17-PGJ

[ Lei Complementar nº 0102, de 26/06/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 79, de 27 de junho de 2013, e revogas as Lei Complementares nº 46 e 47, de 29 de maio de 2008. 20/06/2017 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0002/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0103, de 28/06/17 ]
Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e Altera a alínea "b", do inciso II do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providências. 14/06/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0104, de 18/07/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 29/05/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/16-GEA Altera o inciso IX, do art. 4º, da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e a alínea "b" do inciso II, do artigo 21, da Lei nº 1.761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. 05/09/2016 Poder Executivo ver
Matéria devolvida ao GEA conforme parecer nº 0373/16-CJR-AL, encaminhada pelo oficio nº 0229/16-SELEG-AL, dia 25/10/2016. Matéria arquivada conforme oficio nº 766/CG
PLC 0004/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0099, de 07/10/16 ]
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 05/09/2016 Poder Judiciário ver
PLC 0002/16-AL Veda a contratação, através de Contratos Administrativos, de pessoal para prestar serviços à Administração Pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Amapá e dos seus Municípios, enquanto tiver Cidadãos aprovados em Concurso Público, nas listas dos respectivos concursos esperando para serem chamados, prorroga validade de Concursos e dá outras providências. 22/06/2016 Deputado Charles Marques ver
PLC 0003/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0098, de 09/10/16 ]
Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá. 13/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0002/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0101, de 27/10/16 ]
Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 06/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
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