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PLC
Altera o inciso IX, do art. 4º, da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e a alínea "b" do inciso II, do artigo 21, da Lei nº 1.761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
05/09/2016
Poder Executivo
PLC
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.
05/09/2016
Poder Judiciário
PLC
Veda a contratação, através de Contratos Administrativos, de pessoal para prestar serviços à Administração Pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Amapá e dos seus Municípios, enquanto tiver Cidadãos aprovados em Concurso Público, nas listas dos respectivos concursos esperando para serem chamados, prorroga validade de Concursos e dá outras providências.
22/06/2016
Deputado Charles Marques
PLC
Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá.
13/05/2016
PODER JUDICIÁRIO
PLC
Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual.
06/05/2016
PODER JUDICIÁRIO
PLC
Revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que Alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá).
31/03/2016
PODER JUDICIÁRIO
PLC
Acrescenta os incisos I, nos §§ 3º e 6º do artigo 12 e o inciso I no parágrafo único no artigo 182 na Lei Complementar nº 084 de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares Estaduais) e dá outras providências.
09/10/2015
Deputado Fabricio Furlan
PLC
Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica.
18/09/2015
Deputado Pedro Dalua
PLC
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 005, de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, e outras providências.
09/09/2015
Poder Executivo
PLC
Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais, mães de bebês prematuros e dá outras providências.
01/09/2015
Deputado Pedro Dalua
PLC
Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.
17/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
PLC
Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências.
31/07/2015
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PLC
Institui e disciplina a função de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá.
16/07/2015
Poder Judiciário
PLC
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
29/06/2015
PODER EXECUTIVO
PLC
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
15/05/2015
Deputado Fabricio Furlan
PLC
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências.
14/05/2015
Poder Judiciário
PLC
Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.
25/02/2015
Poder Judiciário
  Alterações: Lei Complementar nº 0100, de 27.10.2016 (revoga).
PLC
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
29/09/2014
Tribunal de Contas do Estado
PLC
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art.153 da Lei Complementa nº0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º e 142, § 3º, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
22/09/2014
Deputado Edinho Duarte
PLC
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências
25/08/2014
Mesa Diretora-MD
VII Legislatura - 2015 / 2019 - III sessão Legislativa
Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá
68906000 Fax: (96) 3212-8303