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PLO
Altera a redação do § 9º do art. 3º e suprime o anexo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e institui o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).
25/05/2016
PODER JUDICIÁRIO
PLO
Autoriza o Poder Executivo do Amapá a antecipar os procedimentos necessários a entrega, na data de formatura ou posse, das carteiras de identidade funcionais com menção ao porte de arma, bem como à entrega, na mesma ocasião e mediante cautela , de pistolas no calibre 40, a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Determina que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e as mães com óbito fetal.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Institui o programa de conscientização, combate e prevenção contra a violência aos profissionais, nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Amapá.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Institui a campanha de atenção contra o abandono de incapazes em veículos no Estado do Amapá e dá outras providências.
25/05/2016
Deputado Pastor Oliveira
PLO
Acrescenta os artigos 1º-A e 2º-A à Lei nº 1. 877, de 22 de abril de 2015.
24/05/2016
Deputada Marília Góes
PLO
Dispõe sobre a dispensa da apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica.
24/05/2016
Deputado Jaime Perez
PLO
Determina a prestação de serviço público ao profissional formado em Instituição Pública Estadual, na forma que menciona.
24/05/2016
Deputado Jaime Perez
PLO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST - AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
24/05/2016
Deputada Maria Góes
PLO
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, revoga a Lei 0371 de 06 de outubro de 1997 e adota outras providências.
20/05/2016
Deputado Pedro Dalua
PLO
Regulamenta a Celebração de Convênio Entre o Estado do Amapá e os Municípios nos Termos da Lei Federal nº 13022/2014.
19/05/2016
Deputado Jory Oeiras
PLO
Obriga as prefeituras e o governo estadual do Amapá a divulgação a integra de todas a licitações e contratos de compra de bens e serviços do próprio órgão ou da pessoa jurídica a qual esteja vinculado.
19/05/2016
Deputado Jory Oeiras
PLO
Dispõe sobre a gravação de áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Amapá.
19/05/2016
Deputado Jory Oeiras
PLO
Cria, no âmbito do Estado do Amapá, o Banco de Talentos da Terceira Idade e Fixa outras providências.
19/05/2016
Deputado Pedro Dalua
PLO
Dispõe sobre o direito do consumidor ao não estabelecimento de franquias e/ou cobrança por excesso de tráfego de dados por parte das empresas prestadoras de serviço de internet fixa, residencial ou empresarial no Estado do Amapá.
19/05/2016
Deputado Pedro Dalua
PLO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado do Amapá.
19/05/2016
Deputado Pedro Dalua
PLO
Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em Escola da Rede Estadual mais próxima de sua residência.
18/05/2016
Deputada Maria Góes
VII Legislatura - 2015 / 2019 - II sessão Legislativa
Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá
68906000 Fax: (96) 3212-8303