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PLO
Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciados para compras com cartão de crédito ou débito.
20/01/2016
Deputado Pedro Dalua
PLO
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológicas sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue da febre chikungunya e do zika vírus e dá outras providências.
20/01/2016
Deputado Pedro Dalua
PLO
Autoriza a concessão da redução do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores.
18/01/2016
PODER EXECUTIVO
PLO
Autoriza a concessão do uso do imóvel de propriedade do Estado do Amapá que especifica e dá outras providências.
18/01/2016
PODER EXECUTIVO
PLO
Dispõe sobre o reconhecimento do BANCO DA AMIZADE como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.
18/01/2016
Deputada Cristina Almeida
PLO
Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
08/01/2016
Poder Executivo
PLO
Altera a Lei n°. 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, criando a Secretaria de Apoio Institucional e Legislativo aos municípios, a Secretaria de Controle Intrerno e a Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências.
07/01/2016
Deputado Kaká Barbosa
PLO
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações.
28/12/2015
PODER JUDICIÁRIO
PLO
Altera a redeção do art. 2º da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências.
28/12/2015
Deputado Kaká Barbosa
PLO
Institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa no Estado do Amapá, e dá outras providências.
28/12/2015
Deputado Pedro Dalua
PLO
Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere
28/12/2015
Deputado Pedro Dalua
PLO
Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências.
28/12/2015
Deputado Pedro Dalua
PLO
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado do Amapá, na forma que dispõe.
28/12/2015
Deputado Pedro Dalua
PLO
Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Amapá.
28/12/2015
Deputado Pedro Dalua
PLO
Altera a redação do artigo 11 da Lei que dispõe sobre as deritrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
23/12/2015
PODER EXECUTIVO
PLO
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.
23/12/2015
PODER EXECUTIVO
PLO
Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, o seu Modelo de Gestão, cria as Secretarias, Especiais de Desenvolvimento Setorial, Secretarias de Estado, Secretarias Extraordinárias, Órgãos Estratégicos, Órgãos Vinculados e Colegiados, cria o processo decisório compartilhado e altera a estrutura da administração Estadual, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providencias, e suas posteriores alterações.
23/12/2015
PODER EXECUTIVO
PLO
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências.
23/12/2015
PODER EXECUTIVO
PLO
Altera a Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências.
23/12/2015
PODER EXECUTIVO
PLO
Altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
23/12/2015
PODER EXECUTIVO
VII Legislatura - 2011 / 2015 - II sessão Legislativa
Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá
68906000 Fax: (96) 3212-8303