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PLO
Regulamenta o Adicional de Insalubridade e de atividades perigosas previstos no artigo nº 75, da Lei Estadual nº 0066 de 1993, Estatuto dos servidores públicos Civis do Estado do Amapá.
19/07/2017
Poder Execultivo
PLO
Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação.
17/07/2017
Deputado Kaká Barbosa
PLO
Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá.
04/07/2017
Poder Executivo
PLO
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá a Festa de Santa Ana, realizada anualmente no município de Santana, Estado do Amapá.
04/07/2017
Deputado Jory Oeiras
PLO
Cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de prevenção e Combate a Tortura no Estado do Amapá e dá outras providências.
04/07/2017
Poder Executivo
PLO
Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005.
30/06/2017
Poder Judiciário
PLO
Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal.
23/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências.
23/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN e dá outras providências.
23/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências.
23/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
23/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores de propriedade dos Poderes do Estado do Amapá e dos cedidos ou locados destinados, exclusivamente, ao serviço público.
21/06/2017
Deputada Raimunda Beirão
PLO
Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências.
21/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Dispõe sobre a Contratação de Percentual Mínimo de Trabalhadores Idosos nos Quadros Funcionais de Empresas Privadas do Estado do Amapá. E dá outras providências.
21/06/2017
Deputada Telma Gurgel
PLO
Dispõe sobre a Divulgação do DISQUE 100 e do Aplicativo Preteja Brasil nos Prédios Públicos no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências
21/06/2017
Deputada Telma Gurgel
PLO
Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências.
20/06/2017
Poder Executivo
PLO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundo em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões de filmes e dá outras providências.
20/06/2017
Deputado Max da AABB
PLO
Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de Mercúrio de baixa pressão.
14/06/2017
Deputado Bispo Oliveira
PLO
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
14/06/2017
PODER EXECUTIVO
PLO
Dispõe que as instituições Hospitalares de Qualquer Natureza que Atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no âmbito do Estado do Amapá. Ficam Obrigadas a Conceder Estágio Supervisionado Gratuito, para Alunos que Façam Cursos Voltados a área da Saúde nas Universidade Públicas e dá outras providências.
13/06/2017
Deputado Jaime Perez
VII Legislatura - 2015 / 2019 - III sessão Legislativa
Av. FAB, s/nº Centro - Macapá - Amapá
68906000 Fax: (96) 3212-8303