Legislações



Lei Ordinária nº 1569, de 25/10/11

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Alterações: Leis 1.591, de 22.12.2011 (altera); 1.620, de 29.02.2012 (altera); 1.665, de 09.05.2012 (altera); 1.704, de 07.08.2012 (altera); 1.706, de 13.08.2012 (altera); 1.732, de 04.03.2013 (altera); 1.733, de 05.03.2013 (altera); 1.799, de 18.02.2014 (altera); 1.810, de 01.04.2014 (altera); 1.852, de 31.12.2014 (altera); 1.919, de 27.07.2015 (altera). Legislação Consolidada e incorreções devidamente lançadas e corrigidas.

Ato da Mesa nº 001, de 12 de janeiro de 2016.

Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar

Ato da Mesa nº 006, de 13 de maio de 2016.

Altera o Ato da Mesa nº 001/2016, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Ato da Mesa nº 009, de 01 de agosto de 2012.

Institui a Verba de Gabinete dos Parlamentares

Ato da Mesa nº 002, de 12 de janeiro de 2016.

Altera o Ato da Mesa nº 009/2012 que dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.