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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parecer nº 0009/17- CDH –AL

 

Proposição:

 Projeto de Lei n°. 0244/15-AL

 

 

Autora:

 Deputada CRISTINA ALMEIDA

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL AMAPÁ AFROEMPREENDEDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                            

Relatora:

 

 Deputada EDNA AUZIER


I – HISTÓRICO:

Os autos em apreço tratam do Projeto de Lei nº. 0244/15-AL, de autoria da Deputada CRISTINA ALMEIDA, Institui o Programa Estadual Amapá Afro empreendedor, e da outras providencias.   Para o qual fui designado emissão do competente parecer.

Cabe a esta Comissão, nos termos do art. 36, § 6º, inciso VI do Regimento    Interno dar parecer a assuntos de sua especialização.

II – VOTO DA RELATORA:

Na condição de relatora do projeto em epígrafe, ressalto que é de grande relevância, pois pretende estimular, desenvolver e fomentar as politicas de empreendedorismo voltadas  aos Afro empreendedores negros do Estado do Amapá.

Portanto a aprovação desta matéria nesta Comissão é salutar, pois contribuirá para promoção da equidade e justiça social. “Além  de combater as duras e amargas estruturas racistas da sociedade brasileira, promove o desenvolvimento da igualdade racial, num processo firme e sério de geração de trabalho e renda a partir do fortalecimento das pequenas e micro empresas brasileiras administradas por negros e negros. Promover e apoiar o desenvolvimento e fortalecimento do afro empreendedorismo é promover o avanço e o desenvolvimento da economia e da sociedade brasileira como um todo.          

A proposição já foi examinada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que concluiu por sua legalidade e constitucionalidade, além de ter sido redigida pela boa regra de elaboração legislativa.

 

Isto  posto, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 0244/15-AL.

É o Parecer, s.m.j.

                                       Deputada EDNA AUZIER

                                                       Relatora

III – DECISÃO DA COMISSÃO:

A Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro e Defesa do Consumidor – CDH, em reunião realizada nesta data, decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 0244/15-AL. 

 

Macapá – AP,07 de março  2017.

 

VOTOS A FAVOR

Deputado JACI AMANAJÁS

Presidente

 

Deputada EDNA AUZIER

              PSD

Deputada CRISTINA ALMEIDA

                        PSB

 

Deputado CHARLES MARQUES

                       PSDC

Deputado  PAULO LEMOS

                                  PSOL

VOTOS CONTRA

Deputado JACI AMANAJÁS

Presidente

 

Deputada EDNA AUZIER

                          PSD

Deputada CRISTINA ALMEIDA

                             PSB

 

Deputado CHARLES MARQUES

                         PSDC

Deputado   PAULO LEMOS

                          PSOL