I – HISTÓRICO:

Versa o presente sobre o Projeto de Lei nº. 0002/16- AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre o reconhecimento do Banco da Amizade como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.

Considerando que a proposta pode ser apresentada pelo Poder Legislativo de conformidade com as regras constitucionais que autorizam, concorrentemente, a Assembleia Legislativa a legislar sobre todas as matérias de interesse do Estado, estando de acordo com o que dispõe o Artigo n. 94, da Constituição do Estado do Amapá.

II – VOTO DO RELATOR:

                 Na condição de relatora do referido projeto em discussão, ressalto que os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, as habilidades, as crenças, ás práticas, ao modo de ser das pessoas. Dessa forma podem ser considerados bens imateriais: conhecimento enraizado no cotidiano das comunidades e de outras práticas da vida social. Ao final dos anos 60, o Bairro do Laguinho era situado na periferia da cidade de Macapá, seus moradores descendentes de escravos ao chegarem de suas roças costumavam ficar em frente de suas casas, conversando e descansando. Por isso, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 0002/16-AL.

É o Parecer s.m.j.

                           Deputada LUCIANA GURGEL

                                              Relatora

III – DECISÃO DA COMISSÃO:

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 0002/16-AL.

Macapá,         de                              de 2016.

VOTOS A FAVOR

VOTOS CONTRA