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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parecer nº 0027/17 - COF–AL

 

Proposição:

  Projeto de Lei Complementar

  nº 002/17 – GEA

Autor:

  PODER EXECUTIVO

Ementa: altera o inciso ix, do art. 4º, da Lei Complementar n° 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e altera a alínea “ b”, do inciso II, do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o quadro especial de praças do corpo de bombeiros militar do amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3°, da lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providencias.

RELATOR:

Deputado: MAX DA AABB

 

  

I – RELATÓRIO:

 

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 002/17 – GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IX, do art. 4°, da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de praças Policiais Militares Especiais e Altera a alínea “b”, do inciso II, do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º, da Lei Complementar n° 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providencias.

 

Cabe a essa Comissão a analise aos aspectos orçamentários e financeiros de acordo com o Art. 36 do Regimento Interno.

 

 

II – VOTO DO RELATOR:

 

Na condição de relator do referido projeto em discussão, considero que o Quadro de Praças Especiais, foi idealizado para atender à promoção de servidores militares em condições diversas das aplicáveis aos demais quadros, com vistas a permitir-lhes ascensão na carreira. Por isso, opino pela APROVAÇÃO do projeto de Lei Complementar nº 002/17-GEA, com a alteração.

É o Parecer, S.M.J

 

 

Deputado MAX DA AABB

Relator

 

III – DECISÃO DA COMISSÃO

 

A Comissão de Orçamento e Finanças – COF/AL da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 002/17-GEA  

 

Macapá,         de                              de  2017.

 

VOTOS A FAVOR

Deputado MAX AABB

Presidente-COF-AL

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD               

Deputada MARIA GÓES

                           PDT

 

Deputado BISPO OLIVEIRA

                          PRB                               

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

         PMDB                                                              

 

VOTOS CONTRA

Deputado MAX AABB

Presidente-COF-AL

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD               

Deputada MARIA GÓES

                           PDT

 

Deputado BISPO OLIVEIRA

                          PRB                                

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

         PMDB