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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Proposição:

Projeto de Lei Ordinária nº 020/17-GEA.

 

Autor:

PODER EXECUTIVO 

 

Ementa: Dispõe sobre a reformulação de diretrizes do “ Programa AMAPÁ JOVEM” , no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. 

Relatora:

Deputada EDNA AUZIER   

 

Parecer nº 0126/17-CJR/Al


I – RELATÓRIO:

Chega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 020/17-GEA, de autoria do Poder Executivo, que  dispõe sobre a reformulação de diretrizes do “ Programa AMAPÁ JOVEM” , no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Cabe a esta comissão, nos termos do art. 104, da Constituição do Estado do Amapá, combinado com o art. 36, I do Regimento Interno, analisar a proposição quanto aos seus aspectos de juridicidade, constitucionalidade e legalidade.

 

É o breve relatório.

 

II – VOTO DO RELATOR:

O referido projeto de Lei tem como objetivo atender as inúmeras solicitações dos movimentos sociais e representantes da sociedade civil junto ao Governo do Estado do Amapá, dos gestores públicos e, do cumprimento da PPA, no que tange a implementação de Politicas Públicas para a juventude.

A presente proposta é um dos instrumentos de integração dos jovens ao desenvolvimento do Estado, compreendendo a Juventude não somente como beneficiários, mas também como atores de transformação quando amparados institucionalmente e integrados às ações propostas pelo Amapá Jovem, no que tange aos aspectos humanos, sociais, culturais educacionais e econômico do Estado. 

Pelo exposto, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 020/17-GEA, na forma apresentada.

               É o Parecer, s.m.j.

 

Deputada EDNA AUZIER

Relatora

III – DECISÃO DA COMISSÃO:

 

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data, decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 020/17 – GEA.

 

Macapá,         de                             de 2017.

 

 

VOTOS A FAVOR

 

 

 

                                                     Deputada EDNA AUZIER

                                                                   Presidente

 

 

       Deputado DR FURLAN

                         PTB

       Deputada JANETE TAVARES

                             PSC

 

 

 

 

   Deputado CHARLES MARQUES

                              PSDC

 

            Deputado MAX DA AABB

                         SOLIDARIEDADE

 

 

VOTOS CONTRA

 

 

Deputada EDNA AUZIER

Presidente

 

 

       Deputado DR FURLAN

                         PTB

       Deputada JANETE TAVARES

                             PSC

 

 

 

 

   Deputado CHARLES MARQUES

                              PSDC

 

            Deputado MAX DA AABB

                         SOLIDARIEDADE