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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

Parecer nº0017/17- CAS/AL 

 

Proposição:

Projeto de Lei nº 0023/17-GEA.

 

Autor:

PODER EXECUTIVO

Ementa:  Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá –SVS e dá outras providências.

 

Relator:

DR FURLAN

 

I – RELATÓRIO:

Trata-se do Projeto de Lei nº 0023/17 – GEA, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS e dá outras providências.

II – VOTO DO RELATOR:

A proposta cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS que tem como finalidade melhorar a  administração da Secretaria Estadual de Saúde no atendimento à saúde da população amapaense.

Em sua exposição de motivos, o chefe do Poder Executivo,  expõe  a forma da  estrutura organizacional da Superintendencia de Vigilância em Saúde os fatores  determinantes  para a aprovação do referido projeto em discussão, a construção e a consolidação da Vigilancia em Saúde,  produtos herdados pela institucionalização do SUS, em 1988; e a criação do Centro Nacional de Epidemiologia (CENEPI), a Estruturação do financiamento das ações de Vigilância e Controle de doenças.

Verifica-se, pois, que o projeto está em consonância com os instrumentos normativos utilizados para a regulação da matéria, no que diz respeito à promoção à saúde, vigilância epidemiológica, sanitária ambiental, controle de doenças, incluindo à educação, capacitação, pesquisa na melhoria da qualidade de vida da população amapaense.

Diante do exposto é que opino pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei nº 0023/17-GEA, na forma apresentada. 

É o Parecer, S.M.J

Deputado DR. FURLAN

Relator

 

III – DECISÃO DA COMISSÃO:

A Comissão Permanente Saúde e Assistência Social – CAS, da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data, decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer do relator ao Projeto de Lei nº. 0023/17-GEA.

 

Macapá,  03  de julho de 2017.

VOTOS À FAVOR

Deputado DR FURLAN

Presidente

Deputado JACI AMANAJÁS                                Deputado JORY OEIRAS

                   PV                                                                        PRB

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO                             Deputado MAX DA AABB

                   PMB                                                                        SD                          

VOTOS CONTRA

Deputado DR FURLAN

Presidente

 

Deputado JACI AMANAJÁS                            Deputado JORY OEIRAS

                   PV                                                                   PRB

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO                         Deputado MAX DA AABB

                   PMB                                                                        SD