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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parecer nº 0037/17 - COF–AL

 

Proposição:

Projeto de Lei Ordinária nº 024/17-GEA.

Autor:

PODER EXECUTIVO

 

Ementa: Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá – LACEN e dá outras providencias. 

 

Relatora:

Deputada MARIA GÓES

 I – RELATÓRIO:

Chega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 024/17-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá – LACEN e dá outras providencias.

Cabe a esta comissão, nos termos do art. 104, da Constituição do Estado do Amapá, combinado com o art. 36, do Regimento Interno, analisar a proposição quanto aos seus aspectos orçamentários e financeiros.

É o breve relatório.

II – VOTO DA RELATORA:

Na condição de relatora do referido Projeto em discussão, considero que o objetivo das normas que se pretendem aprovar é a implementação de um novo modelo de gestão ao setor da saúde que facilitará a redução de gastos e em maior agilidade nas decisões e nas respostas para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população amapaense.  

Com a extinção da LACEN, são transferidos para a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS, e o Governador do Estado nomeará Comissão de liquidação do Laboratório Central de Saúde para a conclusão dos trabalhos.

Pelo exposto, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 024/17-GEA, na forma apresentada.

               É o Parecer, s.m.j.

Deputada MARIA GÓES

Relatora

 

 III – DECISÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Orçamento e Finanças – COF/AL da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer do relator ao Projeto de Lei  nº 024/17-GEA  

 

Macapá, 03 de julho de  2017.

VOTOS A FAVOR

Deputado MAX AABB

Presidente-COF-AL

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD               

Deputada MARIA GÓES

                           PDT

 

Deputado BISPO OLIVEIRA

                          PRB                              

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

         PMB                                                                


VOTOS CONTRA

Deputado MAX AABB

Presidente-COF-AL

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD               

Deputada MARIA GÓES

                           PDT

 

Deputado BISPO OLIVEIRA

                          PRB                                

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

         PMB