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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parecer nº 0054/17 - COF–AL

 

Proposição:

Projeto de Lei Ordinária  nº 0037/17-GEA

Autor:

PODER EXECUTIVO

Ementa: dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da secretaria de estado da educação e dá outras providências.

RELATOR:

Deputado MAX DA AABB

I – RELATÓRIO:

Chega a esta Comissão a Mensagem de nº 070/17-GEA, encaminhando o  Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17- GEA,  que dispões sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Cabe a esta Comissão, preliminarmente, apreciar os aspectos orçamentário e financeiro, conforme prescreve o § 3º, do art. 36, do Regimento Interno.

É breve o relatório!

II – VOTO DO RELATOR

Na condição de relator do referido projeto em discussão, que tem por finalidade revogar a Lei Estadual de nº 1.230, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação.

Considerando que a Lei em vigor, o professor ao assumir o cargo de Diretor perde a denominada regência de classe, e a gratificação na maioria dos casos para os Diretores de Escola é inferior a esta, pois a CDI-3 é menor que Regência de Classe, redundando em perda salarial para aquele que aceite ao assumir o encargo de direção de uma escola da rede pública estadual, principalmente na zona rural do Estado.

  A nova estrutura da Secretaria  de Educação é almejar e promover a melhoria e valorização desses servidores ao assumirem o cargo de Diretores Escolares,  principalmente no interior do Estado.

Assim,  opino pela  APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-GEA, na forma apresentada.

                   É o Parecer s.m.j.                     

 

Deputado MAX DA AABB 

Relator

III – DECISÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Orçamento e Finanças – COF/AL da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-GEA 

Macapá, 27 de novembro de  2017.

 

VOTOS A FAVOR

Deputado MAX DA AABB

Presidente

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD          

         Deputada MIRA ROCHA

                           PTB

 

Deputado OLIVEIRA SANTOS

                          PRB                       

     Deputada JANETE TAVARES

                     PSC                                                                                    

 

VOTOS CONTRA

Deputado MAX AABB

Presidente

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD           

            Deputada MIRA ROCHA

                           PTB

 

Deputado OLIVEIRA SANTOS

                       PRB                               

 

      Deputada JANETE TAVARES

                                 PSC