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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PARECER Nº. 0019/2018-COF-AL

PROPOSTA

:

Projeto de Lei Ordinário nº 016/2018-GEA

OBJETO 

:

Altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências

AUTOR 

:

PODER EXECUTIVO

RELATOR 

:

Deputado MAX DA AABB


I – RELATÓRIO:

Chega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 016/18-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Cabe a esta comissão, nos termos do art. 104, da Constituição do Estado do Amapá, combinado com o art. 36, I,§3º do Regimento Interno, analisar a proposição quanto aos seus aspectos orçamentários e financeiros.

É  breve Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição foi encaminhada a esta Casa através da Mensagem nº 026/18-GEA, 02 de abril de 2018, que ressalta a reestruturação organizacional a Secretaria de Estado da Administração, com a utilização de diversos sistemas informatizados de gestão corporativa, dentre os quais destacam-se: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – SIGR, Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, Sistema Consignações – CONSIG, Sistema de Protocolo – EDOC, Sistema Integrado de Gestão do Diário Oficial Eletrônico – DOE, Sistema de Digitalizações e Virtualização de Documentos – SIGDOCS, Sistema de Comunicação Interna – SISCOM, e o Site de Informações na WEB;O novo organograma estará alinhado aos processos e rotinas que são contemplados no organograma atual, como a exemplo de Auditorias, Controle e Monitoramento, o que leva a Secretaria  a utilizar um “funcionograma” que significa utilizar um organograma “informal”.

Diante do exposto acima, opino favoravelmente à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/18- GEA, na forma apresentada.

   É o Parecer, s.m.j.

               Deputado MAX DA AABB

           Relator

III – DECISÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Orçamento e Finanças – COF/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer ao Projeto de Lei nº 0016/18- GEA.

Macapá, 05 de abril de   2018.

VOTOS A FAVOR

Deputado MAX DA AABB

Presidente

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD          

Deputada JANETE TAVARES

                           PSC

 

Deputado OLIVEIRA  SANTOS

                          PRB                               

           Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

                               PMB                                                          


VOTOS CONTRA

Deputado MAX AABB

Presidente

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD           

Deputada JANETE TAVARES

                           PSC

 

Deputado OLIVEIRA SANTOS

                          PRB                             

           Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

         PMB